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Conselhos Profissionais
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Risco Fiscal
Discussão sobre contratação em conselhos profissionais aguarda resposta do STF
Processo opõe conselhos e Ministério Público, e ainda não tem data para ser julgado. Governo acompanha caso com atenção
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Empresas
Defesa da integridade pelos conselhos profissionais
Numa ligação permanente com Estado e com mercados, conselhos podem desenvolver papel estratégico
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TRF3
Não basta diploma para ser professor de educação física
Decisão do TRF3 exige registro no conselho regional para exercer profissão
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TRF2
Juízes derrubam penalidades de fiscais de profissão
Desembargador desabafa ao cancelar multas impostas por conselhos profissionais