Conselhos

Últimas Notícias sobre Conselhos

1. 

   Limites constitucionais

   STF: Bolsonaro não pode, em decreto, extinguir conselhos criados por lei

   Maioria entendeu, porém, que presidente pode determinar extinção de conselhos criados por decretos e portarias

   Hyndara Freitas

2. 

   Julgamento

   Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

   Para quatro ministros, decreto não pode extinguir conselhos criados por lei; cinco vetam qualquer extinção

   Hyndara Freitas

3. 

   debate político

   A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto nº 9.759 de 11.04.19

   Enfraquecimento da democracia participativa, emergência da ‘democracia direta digital’ e ‘desdemocratização’ da Administração Federal

   Gustavo Justino de Oliveira

4. 

   Liminar

   Marco Aurélio vê urgência para julgar decreto que extingue conselhos federais

   Inclusão na pauta de julgamentos do plenário do STF depende do presidente da Corte

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Rio de Janeiro

   Após Witzel nomear desembargador, CNJ veta juízes em conselhos fora do Judiciário

   Governador do Rio de Janeiro criou conselho para gerir segurança pública e nomeou magistrado para presidi-lo

   Matheus Teixeira

6. 

   Justiça

   Ministro não pode receber jeton por atuar em conselho

   Decisão é da Justiça Federal de Passo Fundo (RS)

   Basilia Rodrigues