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Conselhos

Últimas Notícias

  1. 2018 11 ilhas; indulto; conselhos
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Limites constitucionais

    STF: Bolsonaro não pode, em decreto, extinguir conselhos criados por lei

    Maioria entendeu, porém, que presidente pode determinar extinção de conselhos criados por decretos e portarias

  2. Decreto; Bolsonaro; conselhos; Policia legislativa, Operação Métis
    Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamento

    Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

    Para quatro ministros, decreto não pode extinguir conselhos criados por lei; cinco vetam qualquer extinção

  3. Crédito: Pixabay

    debate político

    A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto nº 9.759 de 11.04.19

    Enfraquecimento da democracia participativa, emergência da ‘democracia direta digital’ e ‘desdemocratização’ da Administração Federal

  4. STF; reforma, Zona Franca
    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    Liminar

    Marco Aurélio vê urgência para julgar decreto que extingue conselhos federais

    Inclusão na pauta de julgamentos do plenário do STF depende do presidente da Corte

  5. Wilson Witzel
    Ex-juiz Wilson Witzel nomeou desembargador para conselho de segurança. Crédito: Reprodução

    Rio de Janeiro

    Após Witzel nomear desembargador, CNJ veta juízes em conselhos fora do Judiciário

    Governador do Rio de Janeiro criou conselho para gerir segurança pública e nomeou magistrado para presidi-lo

  6. Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

    Justiça

    Ministro não pode receber jeton por atuar em conselho

    Decisão é da Justiça Federal de Passo Fundo (RS)