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Conselho Federal de Psicologia
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STF determina suspensão de ação que permitiu ‘cura gay’
Ministra diz que não é competência da Justiça Federal do DF julgar a validade da resolução
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Crédito: Nelson Jr/SCO/STF STF
Ação constitucional de 2005 tem pedido de vista no plenário do STF
Caso envolve norma do Conselho de Psicologia que restringe comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos
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Crédito Fernando Frazão/ABr Resolução 01/99
Conselho de Psicologia aciona STF contra tratamentos para ‘cura’ de homossexuais
Entidade tenta anular decisão que permite tratamento a homossexuais ‘em conflito’ com suas orientações sexuais
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Crédito Wikimedia Commons Transfobia
Transexualidade e travestilidade não são doenças, diz Conselho de Psicologia
Resolução do Conselho Federal de Psicologia proíbe prática de terapias de reorientação de gênero
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Está em curso no STF uma ação que discute se travestis devem cumprir pena em presídio feminino. Crédito: Elza Fiuza/Agência Brasil) Meta 16 - Acesso à Justiça
Em importante precedente, TRF2 mantém resolução que proíbe ‘cura gay’
MPF procurava derrubar norma do Conselho Federal de Psicologia