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Conselho Federal da OAB
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – advogados da Administração Pública – sessão do dia 22/6/2022
Plenário julga ação em que a OAB questiona a não aplicação do Estatuto da OAB à advogados da Administração Pública
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O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. | Crédito: Eugenio Novaes/CFOAB Posse
Presidente do Conselho Federal da OAB anuncia criação de observatório de imprensa
Para Felipe Santa Cruz, observatório é importante frente a “momentos de preocupante intolerância política”
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Crédito Eugenio Novaes STF
OAB irá ao STF contra lei cearense que cobra por impugnação administrativa
Conselho Federal pedirá inconstitucionalidade de lei que impõe taxa para análise do mérito de cobranças
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
PGFN pode mudar portaria que permite penhora sem autorização judicial
Entidade realizará audiência pública sobre o tema no dia 5 de abril em São Paulo
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Crédito: Eugenio Novaes Direito Tributário
OAB quer apenas advogados em tribunais administrativos
Entidade quer somente advogados na defesa de contribuintes em tribunais como o Carf
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O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, durante audiência pública na CPI do Carf sobre proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Direito Tributário
Ministério da Fazenda faz minirreforma no Carf
Conselho terá turmas extraordinárias para o julgamento de casos de menor valor e sessões virtuais
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JOTA Imagens Direito Tributário
OAB questiona na Justiça julgamentos sem paridade no Carf
Ação foi distribuída à Justiça Federal no Distrito Federal
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Imagem: Pexels auditores fiscais
OAB estuda ação contra bônus de auditores fiscais
Ajuizamento de ADI contra remuneração prevista na MP 765 será discutida em fevereiro
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Carf
OAB pede que Câmara rejeite projeto que extingue o Carf
Ordem classifica PDC 55/2015 como “inconstitucional e inoportuno”
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OAB vai ao Supremo contra voto de qualidade no Carf
Entidade ajuizará ADI para questionar sistema de desempate de julgamentos
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Crédito: Leo Pinheiro/Fotos Públicas Cinema
OAB decidirá se transexuais podem usar nome social na carteira da Ordem
Tema está na pauta do Conselho Federal
