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Congresso
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado STF
Calendário de processo de impeachment torna-se alvo de embate jurídico
O que dizem a Lei do Impeachment e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Crédito: Wikimedia Commons STF
Observatório da Legislação – Questionamentos acerca do financiamento público de campanhas
As consequências de proibir doações de empresas
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Brasília- DF- Brasil- 02/02/2015- Cerimônia de abertura dos trabalhos do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF) (Antonio Cruz/Agência Brasil) STF
STF nega recurso contra votação de contas presidenciais pela Câmara
No julgamento, ministros dizem não haver determinação para futuras votações.
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Congresso
O estupro e a redução da maioridade penal
Conexões incômodas entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos
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Brasília- DF 05-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha duante entrevista no salão verde da câmara. Congresso
Juízes e procuradores criticam PEC que aumenta salários de advogados da União
Ajufe, Anamatra, ANPR e Conamp divulgam nota técnica
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3 STF
Nova PEC dos precatórios
Governador de SP proporá ao Congresso emenda constitucional para regular o pagamento das dívidas
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
Dez perguntas sobre o destino da ação contra doação empresarial de campanhas
Votação de emenda constitucional na Câmara alertou os ministros e pode prejudicar um dos mais importantes julgamentos do STF
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Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho -
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Crédito: Mario Roberto Duran Ortiz/Wikimedia Commons Congresso
O primeiro código de processo civil em regime democrático
Nova lei tem dispositivo inovador de conversão das ações individuais em coletivas
