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Congresso
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O CTN e as alterações propostas pelo PL 406/2016
Medidas que visam a atualização do Código Tributário Nacional
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Congresso
3° Seminário Abrig, Insper e JOTA
Benefícios do diálogo entre público e privado quando feito de forma ética e transparente
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TCU
Telecomunicação: Conselho de usuário estimula conciliação
Resolução empoderou ainda mais o consumidor com canais para melhorar relações com operadoras
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Brasília - Vaqueiros protestam, na Esplanada dos Ministérios, contra a proibição da vaquejada. (Marcelo Camargo/Agência Brasil) STF
O imbróglio político-judicial da vaquejada
TJDF : leis estaduais que tratam da “manifestação cultural” estão protegidas até nova análise do STF
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Pedro França/Agência Senado Senado
O longo e tortuoso caminho da regulamentação do lobby
No Brasil, tema dificilmente é debatido pelos setores público e privado
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Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional Senado
Por uma PEC das PECs
De 1988 para cá tivemos mais de 3.400 PECs em alguma das casas do legislativo federal
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STF
Relator da Lava Jato critica foro privilegiado
Fachin: STF terá que analisar se cabe ao Congresso ou vale interpretação para mudar prerrogativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para sabatina de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República (PGR). Em destaque, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado STF
PGR defende no STF discussão sobre Reforma da Previdência
Janot argumentou questão processual para pedir rejeição de ação movida por entidades sindicais
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Imagem: Pixabay STF
Congresso x Agências: limites, só para os outros
Sobre a iniciativa de sustar medida da ANAC que liberava a cobrança de bagagens despachadas
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Plenário do Senado antes do início da sessão deliberativa extraordinária que decidirá pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado STF
Definir normas da República cabe ao Congresso, diz Senado
Ao STF, comando do Congresso diz que Fux interferiu de modo excessivo no Legislativo
