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Congresso Nacional

Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.

Últimas Notícias sobre Congresso Nacional

  1. pec das drogas
    Crédito: Unsplash

    Congresso

    A PEC das Drogas cria um ‘direito fundamental’?

    Preocupa a inserção do mandado incriminador no art. 5º pois este pode ser um primeiro passo para relativizar cláusulas pétreas

  2. humberto costa
    Senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator da Lei de Cotas no serviço público Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Funcionalismo

    CCJ do Senado adia votação da lei de cotas no serviço público

    Após negociação de mudanças, senadores de oposição pedem vista; relator alerta para risco de judicialização

  3. lei das saidinhas
    Crédito: Unsplash

    Segurança Pública

    Reflexões sobre o veto presidencial da lei das saidinhas

    Alteração do Congresso favorece argumentação das organizações criminosas de que o Estado abandonou os presos

  4. cigarros eletrônicos anvisa
    Crédito: Unsplash

    Cigarros Eletrônicos

    Cigarros eletrônicos: Anvisa discute proibição na próxima quarta-feira (17/4)

    Área técnica da Agência defende que os dispositivos eletrônicos não ajudam fumantes que queiram largar o vício

  5. regulação plataformas
    Crédito: Unsplash

    Tecnologia & Cultura Digital

    Regulação de plataformas digitais: as novas peças no xadrez político

    PL 2630, pressão do Judiciário, inércia do Congresso e preocupações renovadas

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  6. IA ONU
    Crédito: Pixabay

    Constituição, Empresa e Mercado

    A recente resolução da ONU em prol de uma IA segura e confiável

    O reconhecimento da necessidade de proteção imediata e robusta dos direitos humanos e das liberdades fundamentais

  7. Medida provisória MPs
    Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Defensor Legis

    Pela primeira vez, MP tem vigência não prorrogada: uma devolução?

    A inédita decisão do presidente do Congresso e suas possíveis consequências

  8. 14.701 marco temporal
    Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

    Marco Temporal

    A necessidade de dizer o óbvio: Lei 14.701 deve ser declarada inconstitucional

    Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988

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