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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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Crédito: Unsplash Tecnologia & Cultura Digital
Regulação de plataformas digitais: as novas peças no xadrez político
PL 2630, pressão do Judiciário, inércia do Congresso e preocupações renovadas
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Crédito: Pixabay Constituição, Empresa e Mercado
A recente resolução da ONU em prol de uma IA segura e confiável
O reconhecimento da necessidade de proteção imediata e robusta dos direitos humanos e das liberdades fundamentais
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Defensor Legis
Pela primeira vez, MP tem vigência não prorrogada: uma devolução?
A inédita decisão do presidente do Congresso e suas possíveis consequências
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Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Marco Temporal
A necessidade de dizer o óbvio: Lei 14.701 deve ser declarada inconstitucional
Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Medida Provisória
A prorrogação parcial do prazo de vigência das MPs
Decisão como a publicada em 1º/4 pelo presidente do Congresso suscita dúvidas sobre seu alcance
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Sessão de votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados em 2014 / Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Regulação
Os 10 anos do Marco Civil da Internet
Regime de responsabilidade civil aplicável ao amplo espectro de provedores de aplicação
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios / Crédito: Ana Volpe/Senado Federal Medida Provisória
Pressupostos constitucionais das MPs: urgência e relevância para quem?
Instituto vem sendo usado como instrumento político de negociação de poder entre Executivo e Legislativo
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Reforma tributária
Simplificação e unificação do contencioso administrativo do IBS e da CBS
Os princípios do novo sistema tributário devem ser observados pelo Congresso na elaboração de leis complementares
