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Congresso Nacional

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  1. CNMP
    Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp

    CNMP

    ANPR aciona STF para que Senado confirme novos membros do CNMP

    Entidade aponta omissão do Senado há mais de seis meses para confirmar nomes já aprovados pela CCJ

  2. Imposto sobre movimentações financeiras

    REFORMA TRIBUTÁRIA

    Confederação Nacional de Serviços defende imposto sobre movimentações financeiras

    Entidades de setores econômicos apresentaram suas propostas para reforma tributária no Congresso

  3. Fundeb regulamentação
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    EDUCAÇÃO BÁSICA

    Regulamentação total do novo Fundeb ocorrerá somente em 2021

    Ao menos 27 pontos da emenda constitucional precisam de regulamentação por decreto ou lei ordinária

  4. Bolsonaro ou Haddad escalões jurídicos fake news
    Palácio do Planalto – Crédito: Anderson Riedel/Flickr/@micheltemer

    MPs

    Os efeitos da revogação de uma medida provisória por outra

    Um estudo sobre o artigo 18 da Medida Provisória nº 927/2020

  5. A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

    Legislativo

    Sobre as medidas de busca e apreensão no Congresso Nacional

    Urge o entendimento quanto ao protocolo para a execução dessas ordens, com requisitos, limites e competência

  6. Petrobras
    Refinaria da Petrobras / Crédito: Geraldo Kosinski

    STF

    Congresso vai ao STF contra criação de subsidiárias da Petrobras para vender ativos

    Senado e Câmara alegam que há estratégia para burlar decisão do STF e privatizar refinarias sem aval do Legislativo

  7. Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    COVID-19

    Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária

    Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programas fiscais

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  8. dividendos
    Crédito: Pixabay

    EFEITOS COVID-19

    Tributaristas defendem segunda onda de auxílios fiscais para ajudar empresas

    Especialistas acreditam que segunda onda deve vir com a extensão da prorrogação já dada e instituição de Refis

  9. Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    COVID-19

    Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses, diz Comsefaz

    Para entidade, com veto que permite que União execute dívidas o alívio será menor que R$ 120 bi acordados

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  10. PL da Recuperação Judicial deve ser votado pelo Senado, texto já passou na Câmara Lobby social
    Participantes serão ensinados a conseguir fazer um lobby para pautas sociais; Crédito: pixabay

    COVID-19

    PL da Recuperação Judicial pode melhorar ambiente econômico, dizem especialistas

    No entanto, os especialistas ponderam que as alterações devem ser pontuais e ter prazo para acabar

  11. reforma tributária
    Congresso / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    COVID-19

    Projetos de lei propõem desoneração na folha de pagamentos

    Especialistas alertam que é preciso atenção aos projetos, pois seus conteúdos podem ser inseridos em emendas