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Congresso Nacional

Últimas Notícias

  1. ado

    ADOs

    Ações de inconstitucionalidade por omissão estão fora de pauta do STF

    Ações questionam a falta de leis sobre certos temas; STF decidiu sobre criminalização da homofobia no âmbito de uma ADO

  2. Deputado Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária
    Deputado Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária / Crédito: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

    REFORMA TRIBUTÁRIA

    ICMS deverá ser discutido depois de formalizado texto da reforma tributária

    Segundo relator, temas muito específicos deverão ser tratados depois de formulado texto-base

  3. Congresso, Carf
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Carf será influenciado por decisões do Congresso Nacional em 2020

    Legislativo discutirá temas como reforma tributária e remuneração dos conselheiros dos contribuintes

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  4. justiça
    Cerimônia de Lançamento do Programa Verde Amarelo / Crédito: Carolina Antunes/PR

    Direito do trabalho

    Governo pede ao Congresso mudanças na MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’

    Executivo quer mudar depósitos recursais e condicionar gratuidade em juizados federais à comprovação de baixa renda

  5. Plano Mansueto, conselheiros
    Crédito Fabiana Domingues de Lima

    NOVA TENTATIVA

    Projeto de lei amplia benefícios aos conselheiros dos contribuintes no Carf

    Proposta garantiria melhoria na remuneração, férias e licença-maternidade aos julgadores

  6. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ Fotos Públicas

    ferramenta proativa

    A proposta do novo incidente de prevenção de litigiosidade

    É imprescindível discutir prós e contras da proposta de forma aberta, com publicidade e participação da sociedade

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  7. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Ativismo judicial

    Ives Gandra sugere que Congresso use Constituição para barrar decisões judiciais

    Ministro diz que Legislativo deveria ‘começar a zelar pela separação dos Poderes e defender suas próprias prerrogativas’

  8. PDT
    Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) entrega projetos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Pacto federativo

    Governo leva pacote de propostas da equipe econômica ao Congresso

    Pacote, que é prioridade do governo, inclui medida emergencial, pacto federativo e revisão de fundos públicos

  9. Presidente do Senado Davi Alcolumbre / Geraldo Magela/Agência Senado

    Crise entre Poderes

    Alcolumbre manifesta ‘perplexidade’ com decisão de Barroso sobre buscas no Senado

    ‘No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis’, diz a nota

  10. Toffoli
    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se reúne com os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Um ano de gestão

    O primeiro ano de Toffoli como presidente do Supremo

    Ministro se tornou um articulador entre Poderes. Pela frente, Corte enfrentará temas sensíveis, como execução provisória

  11. Aprovômetro Reforma da Previdência e do PL do Saneamento
    Logo do Aprovômetro / Crédito: Juliana Moreira

    Lançamento

    JOTA lança Aprovômetro de projetos legislativos

    Ferramenta de machine learning é capaz de inferir a probabilidade de aprovação de qualquer projeto no Congresso

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