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Congresso Nacional

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  1. tributos
    Crédito: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons

    Coronavírus

    Projetos de lei que criam novos tributos em meio à crise preocupam empresas

    Imposto sobre grandes fortunas e a instituição de um empréstimo compulsório geram críticas de tributaristas

  2. insignificância bpc stf
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Supremo

    Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC

    Ministro aponta que Congresso, ao aprovar a mudança no benefício, não indicou fonte de custeio, contrariando a LRF

  3. zona franca, ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    Omissão do Congresso

    Pandemia do coronavírus reabre discussão do imposto sobre grandes fortunas

    Unafisco propõe que, no momento de Covid-19 e reforma tributária, seja tirada previsão de regulamentação por lei complementar

  4. Projeto propõe suspensão de substituição tributária
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    ICMS

    Projeto propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da covid-19

    Justificativa é que o modelo antecipa a cobrança do ICMS de toda a cadeia produtiva, prejudicando as empresas

  5. prisão em segunda instância MPs STF coronavírus
    Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Alexandre de Moraes

    Ministro autoriza Congresso a facilitar votação de MPs, mas nega suspender prazos

    Enquanto durar estado de calamidade pública, MPs poderão ser votadas sem antes passar pelo crivo da Comissão Mista

  6. detectores
    O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Coronavírus

    Barroso: Se adiamento das eleições ocorrer, que seja pelo prazo necessário

    PEC foi protocolada neste domingo para adiar as eleições em razão da pandemia do coronavírus

  7. Congresso discute se Carf não julga mais contencioso de pequeno valor
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    2,1 milhões de companhias

    Alteração em MP pode fazer com que pequenas empresas percam o acesso ao Carf

    Alteração legislativa retira do Carf a competência para julgar disputas de até 60 salários mínimos

  8. Navio carga cargueiro petroleiro petrobras carf decisão
    (Foto: Agência Petrobras)

    CABOTAGEM

    Governo enviará ao Congresso propostas de fomento à navegação de cabotagem

    Batizada de BR do Mar, as propostas chegarão ao Legislativo ainda em março. Há impasse se serão por MP ou PL.

  9. ado

    ADOs

    Ações de inconstitucionalidade por omissão estão fora de pauta do STF

    Ações questionam a falta de leis sobre certos temas; STF decidiu sobre criminalização da homofobia no âmbito de uma ADO

  10. Deputado Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária
    Deputado Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária / Crédito: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

    REFORMA TRIBUTÁRIA

    ICMS deverá ser discutido depois de formalizado texto da reforma tributária

    Segundo relator, temas muito específicos deverão ser tratados depois de formulado texto-base

  11. Congresso, Carf
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Carf será influenciado por decisões do Congresso Nacional em 2020

    Legislativo discutirá temas como reforma tributária e remuneração dos conselheiros dos contribuintes

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