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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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tributário
Após MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no Carf
Perda de vigência da MP do voto de qualidade seria uma ‘janela de oportunidade’ enquanto PL não é analisado
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Tratados internacionais
Após 25 anos, STF finaliza julgamento da ADI 1625
Cabe agora ao Congresso regulamentar a questão, tornando-a mais clara no texto constitucional
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Reforma tributária
Diretores do CCiF defendem IVA único para a reforma tributária em evento do JOTA PRO
Em conversa com clientes PRO, especialistas defenderam modelo de tributação único, mas consideram o dual um avanço
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Crédito: Unsplash Tributário
Nova política brasileira de preços de transferência
A desproporcionalidade das multas tributárias à luz da jurisprudência do STF
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Terroristas golpistas invadem a praça dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil democracia em transe
Bolsonarismo tenta instrumentalizar CPMI do golpe para debilitar a democracia
Grupos à direita propagam a ideia de que baderna em Brasília foi obra de infiltrados
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Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Demissão sem justa causa
Demissão sem justa causa: Gilmar Mendes vota para manter Convenção da OIT afastada
Mesmo com maioria formada, o futuro da demissão sem justa segue em aberto. Entenda
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Congresso Nacional / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado dentro do legislativo
Desmistificando a atividade parlamentar – parte 2: formulação de leis
Os parlamentares são os representantes que escolhemos para criar as nossas leis, que são reflexo do que há de melhor e de pior na sociedade
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Crédito: Pixabay coluna da ABDF
A tributação de pessoas físicas por aplicações financeiras e trusts no exterior
Na busca por mais isonomia e segurança jurídica, encontramos na MP 1171 redução de progressividade e ficções jurídicas
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Crédito: Pixabay jogos de azar
Revisão da lei de jogos do Reino Unido
Pontos da atualização da lei britânica poderiam contribuir na discussão da nova legislação brasileira
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia o novo arcabouço fiscal em entrevista coletiva com a equipe econômica. Crédito: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda coluna do graner
Experiências e propostas para as sanções no novo arcabouço fiscal
Estudo aponta que desenho do governo está na direção correta, mas pode ser aperfeiçoado para obter maior eficácia
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Crédito: Unsplash relações governamentais
Podcast TransformaGov discute agenda legislativa do setor de energia
Terceiro episódio analisa ampliação do mercado livre e aponta perspectivas em debate no Congresso
