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Crédito: Unsplash Saúde
Covid-19: PDT aciona STF para que estados possam definir vacinação obrigatória
Partido oposicionista alega haver um conflito federativo iminente diante da postura do presidente da República
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Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Autonomia federativa
STF reafirma competência de estados e municípios para tomar medidas contra Covid-19
Por unanimidade, a Corte decidiu que União não pode interferir em medidas de outros entes com competência concorrente
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André Mendonça, advogado-geral da União / Crédito: Daniel Estevão/AscomAGU Conflito federativo
AGU recorre de liminar sobre quarentena determinada por estados e municípios
Para André Mendonça. cabe à União a prerrogativa de alterar as normas gerais de maneira harmônica
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Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF No STF
Em audiência de conflitos federativos, estados defendem aplicação integral da LRF
LRF volta à pauta nesta quarta e Fux disse que vai se empenhar por julgamento ‘à luz do consequencialismo’
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Ministro Ricardo Lewandowski preside durante sessão da 2ª turma. Foto: Nelson Jr.SCO/STF 13 anos
2ª Turma do STF reconhece conflito federativo sobre fornecimento de gás canalizado
Lewandowski afirma que é possível ler com meridiana clareza que compete aos Estados explorar os serviços locais