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Conflito de Competência

Últimas Notícias sobre Conflito de Competência

  1. marco aurélio telemarketing
    Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito do consumidor

    STF: Estados podem obrigar telefônicas a criar cadastro de quem não quer telemarketing

    Maioria entendeu que questão é de Direito do Consumidor. Se fosse de telecomunicações, apenas a União poderia fixar regras

  2. STF intoxicação direito do trabalhador
    Crédito: Pexels

    Conflito federativo

    STF acolhe ADI da CNI, e veta lei fluminense para evitar intoxicação de trabalhadores

    Normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador são de competência privativa da União, diz Corte

  3. Crédito: Pexels

    Pandemia

    STF autoriza medidas de interdição de transporte intermunicipal sem aval da União

    Estados e municípios podem decidir por medidas de combate à pandemia desde que orientados por recomendações técnicas

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  4. marco aurélio pílula do cancer
    Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Decisão colegiada

    Marco Aurélio propõe que só plenário julgue ações contra atos de outros Poderes

    Proposta de emenda ao Regimento Interno, caso aprovada, barraria decisões como a que suspendeu a posse de Ramagem

  5. toffoli fake news funrural
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pandemia

    STF tem 5 votos para afastar exigência de aval federal para medidas de transporte

    ‘Um espirro aqui repercute no país inteiro’, disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, ao pedir vista do caso

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  6. repercussão geral
    Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Autonomia federativa

    STF reafirma competência de estados e municípios para tomar medidas contra Covid-19

    Por unanimidade, a Corte decidiu que União não pode interferir em medidas de outros entes com competência concorrente

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  7. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (05/03/2020)

    Concurso público

    STF: competência para julgar casos de concurso para estatais é da Justiça comum

    Por maioria, os ministros entenderam que a Justiça do Trabalho atua só quando a relação de trabalho é estabelecida

  8. 2ª Seção, suspensão súmulas corte especial stj
    Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Conflito de Competência

    STJ: 2ª Seção julgará execução fiscal com penhora de empresa em recuperação

    Corte Especial decidiu que seção de Direito Privado ficará responsável por solucionar casos sobre o tema

  9. stf direito ao esquecimento
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: Justiça comum deve julgar casos sobre tributação de aposentadoria

    Processo envolvia pedido para que Justiça trabalhista julgasse tributação de complementação de aposentadoria

  10. extradição
    Ministro Sergio Kukina Crédito Divulgação STJ

    STJ

    STJ suspende decisões de Moro e TRF1 sobre extradição de Raul Schmidt

    Ministro Sergio Kukina suspendeu decisões até 9/5, quando HC do empresário será julgado

  11. Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS X ICMS

    Uma análise da jurisprudência em temas como tributação de softwares e publicidade na internet