Últimas Notícias sobre confisco

1. 

   STF

   Mesmo com decisões no STF, confisco segue como tema tributário ‘vago’

   Segundo tributaristas, ainda não há definição clara sobre quando um aumento de tributo é inconstitucional

   Alexandre Leoratti

2. 

   Penal em Foco

   Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro

   Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’

   Adriano Teixeira, Felipe Gonçalves

3. 

   Anteprojeto

   Proposta de Moro sobre confisco passa ônus da prova do MP para o réu, dizem advogados

   Especialistas afirmam que texto do Ministério da Justiça torna a lei mais subjetiva e amplia poder dos juízes

   Matheus Teixeira