Tag
confisco
Últimas Notícias
-
Crédito: Pixabay STF
Mesmo com decisões no STF, confisco segue como tema tributário ‘vago’
Segundo tributaristas, ainda não há definição clara sobre quando um aumento de tributo é inconstitucional
-
Crédito: Pixabay Penal em Foco
Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro
Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’
-
Moro quer mudar lei que disciplina confisco de bens. Foto José Cruz/Agência Brasil Anteprojeto
Proposta de Moro sobre confisco passa ônus da prova do MP para o réu, dizem advogados
Especialistas afirmam que texto do Ministério da Justiça torna a lei mais subjetiva e amplia poder dos juízes