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Confederação Nacional da Indústria
Últimas Notícias sobre Confederação Nacional da Indústria
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EXTRAPOLOU COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e água
Para os ministros, o valor gerado pelas taxas é maior que os custos de fiscalização
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FISCAL E TRABALHISTA
STF: indústria conseguiu vitórias estratégicas para o setor em 2020
Dos 42 julgamentos estratégicos para o setor, 18 foram favoráveis à indústria, 10 desfavoráveis e 14 neutros
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FUX PEDIU DESTAQUE
Julgamento sobre taxa de mineração em Minas Gerais é interrompido por Fux
Julgamento será reiniciado no plenário. Com aposentadoria de Celso de Mello, não há mais maioria formada a favor da lei
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos
Tributaristas e a indústria temem que as propostas de reforma tributária abram margem para aumentar a tributação
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Direito do Trabalho
CNI contesta súmula do TST sobre dispensa discriminatória de empregado
Súmula trata sobre a demissão de empregado portador do HIV ou outras doenças suscitem estigma ou preconceito
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STF
CNI contesta lei capixaba que limitou peso de sacos de cimento a 25 quilos
Entidade argumenta que o padrão atual adotado por todo o setor, em todo o país, é de sacos de 50 quilos