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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado PEC 45/2019
Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária
Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas
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Crédito: Pixabay Confaz
Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária
Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional
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Imagem: Pixabay Política Fazendária
Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil
Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Guerra fiscal: contradições e incertezas mesmo após a LC 160/17
Contradições sobre a matéria não ficam restritas ao Poderes Executivo e Judiciário
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Crédito: Pixabay ICMS
Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020
Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Plenário virtual
STF julgará com repercussão geral ICMS na venda de carros do ativo imobilizado
Localiza pede isenção sobre veículos vendidos há menos de um ano da compra e questiona convênio do Confaz
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Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação STF
Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF
Em maio tribunal julga processos de interesse de instituições financeiras e produtores rurais
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Crédito: Pixabay ICMS
Regras para a convalidação de benefícios fiscais do ICMS
Impactos para os contribuintes com parcelamento especial em curso
