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Últimas Notícias sobre Confaz
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Crédito: USP Imagens/ Divulgação Por unanimidade
Confaz aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias
Medida terá validade de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
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Crédito: Unsplash ICMS
A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017
O que a Receita Federal referenda sobre o tema com a Solução de Consulta nº 40, de 22 de março de 2021
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Cafezal. Barreiras BA. Foto Tony Oliveira/CNA ICMS
Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025
A isenção de agrotóxicos pelo Convênio 100 é assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista
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crédito: pixabay COMPRA DIRETA
Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19
Serviços de transporte da vacina também estão isentos, segundo convênio publicado nessa terça
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Direito Tributário
A guerra fiscal do ICMS
Análise sobre a Lei Complementar 160/17 e a atual jurisprudência sobre o tema
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Crédito: Iano Andrade/CNI REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Confaz aprova isenção de ICMS a produtos de combate à Covid em 16 estados e no DF
Reunião sobre as isenções foi impulsionada pelo o desabastecimento de oxigênio medicinal em de Manaus (AM)
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Crédito: Iano Andrade/CNI Reunião extraordinária
Amazonas e Maranhão pedem isenção de ICMS para produtos de combate à Covid-19
Autorização para o benefício será discutida pelo Confaz; outros estados podem pedir adesão aos convênios
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Crédito: Pexels Direito Tributário
ICMS/SP: O fim da isenção para o setor da saúde?
A partir de janeiro deste ano, saúde passou a ser excessivamente onerada pelo ICMS no estado de São Paulo
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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributação
Retaliação federativa cruzada e créditos fiscais de ICMS
Estados devem internalizar as administrações tributárias, que estão sujeitas à revisão fiscal
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF TOFFOLI E MARCO AURÉLIO
STF tem dois votos contra convênio que regulamenta diferencial de alíquota de ICMS
Para relatores, apenas lei complementar pode regulamentar o diferencial de alíquota. Nunes Marques pediu vista
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado STF
Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS
Dois processos sobre o tema estão pautados para análise do plenário nesta quarta-feira (11/11)
