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Últimas Notícias sobre Confaz

  1. Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    ICMS/SP: O fim da isenção para o setor da saúde?

    A partir de janeiro deste ano, saúde passou a ser excessivamente onerada pelo ICMS no estado de São Paulo

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  2. fundos, Reforma reduz distinções no mercado financeiro, mas pode afastar investimento
    A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributação

    Retaliação federativa cruzada e créditos fiscais de ICMS

    Estados devem internalizar as administrações tributárias, que estão sujeitas à revisão fiscal

  3. STF tem dois votos contra convênio que regulamenta diferencial de alíquota de ICMS
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    TOFFOLI E MARCO AURÉLIO

    STF tem dois votos contra convênio que regulamenta diferencial de alíquota de ICMS

    Para relatores, apenas lei complementar pode regulamentar o diferencial de alíquota. Nunes Marques pediu vista

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  4. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    STF

    Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS

    Dois processos sobre o tema estão pautados para análise do plenário nesta quarta-feira (11/11)

  5. sustentabilidade
    Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil

    ICMS

    Confaz prorroga benefícios fiscais de estados a agrotóxicos e insumos agrícolas

    STF inicia amanhã julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos

  6. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay

    Parcelamento

    ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos

    Rio de Janeiro e estados de Norte e Nordeste podem reduzir juros e multas; Refis dependem de lei estadual

  7. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Guerra fiscal

    STF julga casos sobre guerra fiscal, mas estados miram na reforma tributária

    STF manteve exigência de unanimidade para conceder incentivos e permitiu cancelamento de créditos irregulares

  8. icms incentivo fiscal pj
    Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Guerra fiscal

    STF: estado de destino pode cancelar créditos de incentivo fiscal irregular

    Há maioria para julgar improcedente ação contra lei paulista que restringe aproveitamento de créditos

  9. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ADPF 198

    STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

    Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada

  10. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ICMS

    Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

    Ao menos cinco estados adiaram prazo para pagar parcelamentos tributários sem descontos

  11. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Confaz

    Secretários estaduais de Fazenda devem atuar em bloco para pressionar União

    Secretários vão avaliar incentivos de ICMS e debater se pronunciamento do presidente terá reflexos tributários