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  1. refis, estudos, recuperação
    Crédito: Pixabay

    Parcelamento

    ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos

    Rio de Janeiro e estados de Norte e Nordeste podem reduzir juros e multas; Refis dependem de lei estadual

  2. Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Guerra fiscal

    STF julga casos sobre guerra fiscal, mas estados miram na reforma tributária

    STF manteve exigência de unanimidade para conceder incentivos e permitiu cancelamento de créditos irregulares

  3. icms incentivo fiscal
    Crédito Carlos Moura/SCO/STF

    Guerra fiscal

    STF: estado de destino pode cancelar créditos de incentivo fiscal irregular

    Há maioria para julgar improcedente ação contra lei paulista que restringe aproveitamento de créditos

  4. Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ADPF 198

    STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

    Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada

  5. Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ICMS

    Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

    Ao menos cinco estados adiaram prazo para pagar parcelamentos tributários sem descontos

  6. Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Confaz

    Secretários estaduais de Fazenda devem atuar em bloco para pressionar União

    Secretários vão avaliar incentivos de ICMS e debater se pronunciamento do presidente terá reflexos tributários

  7. alcool gel df
    Álcool gel. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras

    Incentivo fiscal dura até o último dia de 2020, período em que o DF decretou calamidade pública

  8. Reforma tributária: comsefaz
    O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Entrevista

    Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz

    Ao JOTA, Rafael Fonteles disse que secretários estaduais cogitam incentivos de ICMS principalmente para saúde

  9. notas-real-icms-pauta-fiscal
    (Foto: Pixabay)

    LC n°171/2019

    A celeuma envolvendo a natureza dos créditos de ICMS

    Tema deveria ser solucionado pelo STF por meio do RE nº 662.976, cuja repercussão geral foi reconhecida

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  10. Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    LC 160

    Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

    Estados têm até 31/3 para publicar no Diário Oficial e enviar ao Confaz os benefícios concedidos unilateralmente

  11. Pixabay

    Convênio ICMS 190/2017

    Falta de clareza prejudica convalidação

    Negativa de acesso dos contribuintes aos dados inseridos no portal gera insegurança jurídica