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Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil Zona Franca de Manaus
STF mantém benefício de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus
Ministros divergiram do relator Nunes Marques e seguiram a tese de Dias Toffoli
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Crédito: Unsplash o novo ano tributário
Cenário tributário: tendências e perspectivas para 2023
Discussões da reforma tributária e manutenção ou não da tributação reduzida sobre combustíveis devem movimentar o ano
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Crédito: Pexels Nacional e unificada
Confaz aprova alíquota fixa de ICMS para diesel a partir de abril
Novas alíquotas deverão valer a partir de abril de 2023, por conta da noventena
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Economia
ICMS monofásico elimina distorções concorrenciais no setor de combustíveis
Ajustes são avanços importantes para a simplificação tributária e trazem mais transparência ao consumidor
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR ICMS sobre energia elétrica
Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e acordo com União não avança
Entes não chegaram a consenso em relação à retirada do tributo estadual sobre serviços ligados à energia
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Crédito: Agência Brasil Tributário
Será o fim do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia?
Publicação da LC 194 já implica na suspensão automática de efeitos de legislações estaduais
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TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP Precedente
TIT-SP afasta ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista em convênio
Juízes decidiram que produtos não citados expressamente no convênio, mas com mesma função de citados, são isentos
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Combustíveis
Estados editam convênios sobre combustíveis para evitar ICMS uniforme no Brasil
Gabinete de André Mendonça informou ao JOTA que ainda analisa se os convênios cumprem de fato a decisão do ministro
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Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF por videoconferência. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal STF
ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz
Ação foi ajuizada pela AGU na noite desta quinta-feira. Leia a decisão
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Crédito: Pixabay combustíveis
A construção de novo modelo tributário para o ICMS do biodiesel
Confaz tem complexa tarefa para harmonizar a tributação do biodiesel face o comando da LC 192/22
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Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Combustível
Estados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março
Governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções para a estabilização dos preços dos combustíveis
