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Últimas Notícias sobre Confaz

  1. inscrição
    Crédito: USP Imagens/ Divulgação

    Por unanimidade

    Confaz aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias

    Medida terá validade de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022

  2. PEC dos Precatórios
    Foto: Unsplash

    ICMS

    A aplicação retroativa da Lei Complementar 160/2017

    O que a Receita Federal referenda sobre o tema com a Solução de Consulta nº 40, de 22 de março de 2021

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  3. Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025
    Cafezal. Barreiras BA. Foto Tony Oliveira/CNA

    ICMS

    Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025

    A isenção de agrotóxicos pelo Convênio 100 é assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista

  4. Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19
    crédito: pixabay

    COMPRA DIRETA

    Estados isentam de ICMS vacinas e insumos para enfrentamento da Covid-19

    Serviços de transporte da vacina também estão isentos, segundo convênio publicado nessa terça

  5. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Direito Tributário

    A guerra fiscal do ICMS

    Análise sobre a Lei Complementar 160/17 e a atual jurisprudência sobre o tema

  6. Após desabastecimento de oxigênio no Amazonas, Confaz aprova isenção de ICMS para produtos de combate à Covid-19 em 16 estados e no DF
    Crédito: Iano Andrade/CNI

    REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

    Confaz aprova isenção de ICMS a produtos de combate à Covid em 16 estados e no DF

    Reunião sobre as isenções foi impulsionada pelo o desabastecimento de oxigênio medicinal em de Manaus (AM)

  7. lewandowski requisição administrativa pandemia covid
    Crédito: Iano Andrade/CNI

    Reunião extraordinária

    Amazonas e Maranhão pedem isenção de ICMS para produtos de combate à Covid-19

    Autorização para o benefício será discutida pelo Confaz; outros estados podem pedir adesão aos convênios

  8. Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    ICMS/SP: O fim da isenção para o setor da saúde?

    A partir de janeiro deste ano, saúde passou a ser excessivamente onerada pelo ICMS no estado de São Paulo

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  9. fundos, Reforma reduz distinções no mercado financeiro, mas pode afastar investimento
    A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributação

    Retaliação federativa cruzada e créditos fiscais de ICMS

    Estados devem internalizar as administrações tributárias, que estão sujeitas à revisão fiscal

  10. STF tem dois votos contra convênio que regulamenta diferencial de alíquota de ICMS
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    TOFFOLI E MARCO AURÉLIO

    STF tem dois votos contra convênio que regulamenta diferencial de alíquota de ICMS

    Para relatores, apenas lei complementar pode regulamentar o diferencial de alíquota. Nunes Marques pediu vista

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  11. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    STF

    Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS

    Dois processos sobre o tema estão pautados para análise do plenário nesta quarta-feira (11/11)