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  1. reforma tributária marcos cintra secretário receita federal
    O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    IVA

    Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados

    Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional

  2. reforma tributária procuradores gerais
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

    Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

  3. reforma tributária, rede de mulheres da IFA
    Crédito: Pixabay

    Confaz

    Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária

    Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional

  4. Imagem: Pixabay

    Política Fazendária

    Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil

    Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país

  5. reforma
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Guerra fiscal: contradições e incertezas mesmo após a LC 160/17

    Contradições sobre a matéria não ficam restritas ao Poderes Executivo e Judiciário

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  6. agricultura agrotóxicos soja campo agronegócio
    Crédito: Pixabay

    ICMS

    Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020

    Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas

  7. repetitivo, imobilizado compensação
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Plenário virtual

    STF julgará com repercussão geral ICMS na venda de carros do ativo imobilizado

    Localiza pede isenção sobre veículos vendidos há menos de um ano da compra e questiona convênio do Confaz

  8. STF; sindical
    Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação

    STF

    Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF

    Em maio tribunal julga processos de interesse de instituições financeiras e produtores rurais

  9. Crédito: Pixabay

    ICMS

    Regras para a convalidação de benefícios fiscais do ICMS

    Impactos para os contribuintes com parcelamento especial em curso

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  10. Pezão; Raquel Dodge; eleitoral
    Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017

    Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS

  11. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Justiça de SP concede liminar para afastar incidência do ICMS sobre bens digitais

    Estado de São Paulo edita Portaria CAT com novas inconstitucionalidade

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