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  1. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ADPF 198

    STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

    Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada

  2. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ICMS

    Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

    Ao menos cinco estados adiaram prazo para pagar parcelamentos tributários sem descontos

  3. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Confaz

    Secretários estaduais de Fazenda devem atuar em bloco para pressionar União

    Secretários vão avaliar incentivos de ICMS e debater se pronunciamento do presidente terá reflexos tributários

  4. alcool gel df
    Álcool gel. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras

    Incentivo fiscal dura até o último dia de 2020, período em que o DF decretou calamidade pública

  5. Comsefaz
    O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Entrevista

    Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz

    Ao JOTA, Rafael Fonteles disse que secretários estaduais cogitam incentivos de ICMS principalmente para saúde

  6. notas-real-icms-pauta-fiscal
    (Foto: Pixabay)

    LC n°171/2019

    A celeuma envolvendo a natureza dos créditos de ICMS

    Tema deveria ser solucionado pelo STF por meio do RE nº 662.976, cuja repercussão geral foi reconhecida

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  7. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    LC 160

    Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

    Estados têm até 31/3 para publicar no Diário Oficial e enviar ao Confaz os benefícios concedidos unilateralmente

  8. Pixabay

    Convênio ICMS 190/2017

    Falta de clareza prejudica convalidação

    Negativa de acesso dos contribuintes aos dados inseridos no portal gera insegurança jurídica

  9. Amazonas, créditos
    Crédito: Pixabay

    Prazo estendido

    Amazonas publica incentivos fiscais de ICMS concedidos irregularmente

    Divulgação é necessária para que seja concedido “perdão” definido na lei complementar 160/2017

  10. reforma tributária marcos cintra secretário receita federal
    O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    IVA

    Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados

    Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional

  11. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

    Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas