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Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Criminal
Execução da pena após condenação no Tribunal do Júri e a presunção de inocência
STF poderá considerar a possibilidade de iniciar a execução da pena após julgamento na sessão do júri
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Execução penal
Dodge defende que condenado do mensalão pague multa de R$ 5 mi para ter indulto
PGR: decreto do perdão só contempla a extinção de multas inferiores a R$ 1 mil, como fixado pelo Ministério Economia
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Ministra Rosa Weber durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF 12 anos e 6 meses
Condenado a regime fechado, ex-deputado cumprirá domiciliar por tratamento de câncer
Em maio de 2017, Paulo Feijó foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Foto: Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados decisão
STF nega pedido de Maluf para pagar em 20 prestações multa por condenação
Fachin ainda atendeu à PGR e determinou a atualização do valor de R$ 1,3 milhão a ser restituído pelo ex-parlamentar
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Foto: Camargo/Agência Brasil Ação Penal
Em nova condenação, ex-presidente Lula é sentenciado a 12 anos e 11 meses
Juíza Gabriela Hardt despachou na ação penal do sítio de Atibaia. Leia a íntegra
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Benefício
PGR é contra trabalho na Câmara para deputado condenado por crime no mandato
Dodge entende que situação é diferente de outros parlamentares presos no semiaberto e que atuam no Congresso
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O senador Acir Gurgacz desembarca no hangar da Polícia Federal. Acir Gurgacz cumprirá pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto, em Brasília.Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil Semiaberto
STF rejeita suspender efeitos da condenação do senador Acir Gurgacz
Em alfinetada com Moraes, Lewandowski diz que prestigiar garantismo é ser acusado de compactuar com corrupção
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Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) / Crédito: Moreira Mariz/Agência Senado STF
1ª Turma do STF manda prender senador Acir Gurgacz
Pena é de 4 anos e 6 meses de prisão. Caberá ao Senado decidir sobre mandato. Ele é candidato ao governo de RO
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Fotos: Ricardo Stuckert STF
Fachin nega pedido de Lula para suspender efeitos da condenação
Ministro entende que decisão do comitê da ONU não tem efeitos sobre a questão criminal do petista
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Caso Tríplex
STJ nega recurso de Lula que pedia suspensão dos efeitos de condenação no TRF4
Decisão da 5ª Turma, do dia 2, foi dada no julgamento de recurso contra decisão monocrática do ministro Fischer
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Senador Ivo Cassol / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Ação penal
Quase 5 anos após condenar Ivo Cassol, STF manda senador cumprir pena
Ele foi o primeiro senador a ser condenado na vigência da Constituição de 88 e cumprirá medidas alternativas