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concomitância entre as esferas judicial e administrativa

Últimas Notícias sobre concomitância entre as esferas judicial e administrativa

  1. Concomitância
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Concomitância entre demandas administrativas e judiciais

    Câmaras Julgadoras divergem da Câmara Superior quanto aos procedimentos após o reconhecimento da concomitância

  2. Caso não sejam cumpridos os prazos, a concessão da “malha II” pode ser extinta por caducidade

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Concomitância entre as demandas administrativa e judicial

    Apesar da Lei Estadual n° 13.457/09 a discussão sobre a concomitância de ações continua em pauta no tribunal