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    PIS e COFINS

    A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ

    Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca

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  2. Carf, evento
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Pacificação

    Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

    Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN

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    Tributário

    STJ publica acórdão sobre insumos na base de cálculo do PIS/Cofins

    Com publicação do REsp 1.221.170/PR, decisão tem efeito vinculante em tribunais inferiores e administrativos

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    Carf

    O conceito de insumos para o comércio e o novo posicionamento do Carf

    Varejistas vinham sendo excluídas da discussão sobre o aproveitamento de créditos de PIS e de COFINS