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Últimas Notícias sobre Conamp

  1. Lei de improbidade administrativa
    Senador Weverton (PDT-MA) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Projeto

    Conamp contesta mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em curso no Senado

    Matéria tramita na CCJ do Senado Federal e é relatada por Weverton Rocha

  2. memórias do cárcere
    Mutirão carcerário no Sergipe / Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    Conamp apoia PL que inclui no Código Penal crime de ‘intimidação violenta’

    Tipo penal prevê pena de até 12 anos a grupos que procurem atemorizar as pessoas e instituições em atos públicos violentos

  3. stf ao vivo
    Fachada STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    ADI 6930

    Associações vão ao STF contra lei que cria programas de equilíbrio fiscal

    AMB e CONAMP questionam norma que criou programas de transparência e equilíbrio fiscal a estados e municípios

  4. habeas corpus coletivos
    CDP de Osasco, no estado de São Paulo / Crédito: Esmar Filho / Flickr@CNJoficial

    STF

    Gilmar rejeita ação da Conamp contra habeas corpus coletivos

    Ministro verificou ausência de pertinência temática e destacou que decisões não violam prerrogativas do Ministério Público

  5. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: consequências do julgamento dos embargos
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Constitucional

    Associação do Ministério Público também aciona STF contra juiz de garantias

    Já há na corte três iniciativas de teor similar ajuizadas por AMB e Ajufe e pelos partidos PSL e PTN. Leia a íntegra

  6. reforma da previdência; desembargador
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Segurança jurídica

    Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF

    Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança

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  7. ocorrência Polícia Civil
    Novas viaturas da Polícia Civil / Crédito: São Paulo/SP. Foto: Edson Lopes Jr/A2AD

    STF

    Conamp contesta norma paulista que criou núcleos especiais criminais na Polícia Civil

    Na ADI 6.251, associação alega usurpação de competência privativa da União de legislar sobre direito processual penal

  8. Uma análise dos 15 anos da Lei Maria da Penha
    Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Sem efeito

    Conamp pede a Bolsonaro que vete PL que altera Lei Maria da Penha

    Proposta quer autorizar aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres em situação de violência doméstica pelas autoridades policiais

  9. pensão vitalícia PGR; Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    Reação

    Juízes e procuradores divergem sobre ideia da PGR de vara eleitoral de crime conexo

    Ajufe saiu em defesa da medida, enquanto AMB e CONAMP criticaram. Leia as íntegras das notas

  10. Associações pedem veto de Temer a projeto que muda aplicação de LINDB cadastro positivo fiscal
    Vista aérea da Esplanada dos Ministérios/ Crédito: Ana Volpe/Senado

    Michel Temer

    Associações pedem veto de Temer a projeto que altera LINDB

    Para entidades, o PL 7448/17 poderá servir como reduto para a impunidade se for sancionado pelo presidente Temer

  11. Crédito STF/ Divulgaçao

    Ministério Público

    Juízes e membros do MP se mobilizam contra retaliação às carreiras

    Reunião acontece em Brasília, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (05/10)