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Últimas Notícias sobre Comsefaz
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Crédito: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Divulgação Regulação
Novos ciclos de governos e de políticas públicas
Oportunidades para caminhar rumo à coerência regulatória brasileira
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Crédito: Pixabay Alta seria de 4 pp
Comsefaz estima novas alíquotas modais para compensar perda de arrecadação
Montante calculado nessa pesquisa é maior do que se falava nos bastidores dos estados há alguns meses
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Redução ICMS
STF: Estados levam proposta de conciliação e não apostam na essencialidade dos combustíveis
Entre os itens estão a redução da base de cálculo do ICMS para combustíveis, transporte, energia e telecomunicações até o fim de 2022
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Posto de combustível Crédito: Flickr/@ipemsp PLP 18/22
Comsefaz contra PLP 18/22: impacto anual para estados seria de até R$ 83,5 bi
Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Crédito: Pedro França/Agência Senado PLP 11/2020
Pacheco quer discutir com Petrobras mudança no ICMS dos combustíveis
Política de preços da estatal foi um dos pontos contestados pelos governadores no encontro
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil PLP 11/2020
Comsefaz: projeto sobre ICMS de combustíveis pode tirar R$ 24 bilhões de estados
Comitê afirma que proposta não terá efeito significativo porque ignora aumentos efetuados pela Petrobras
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens PERDAS
Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios
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Morador de comunidade ribeirinha na ilha do Marajó, no Pará / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil REFORMA DO IR
Estados e municípios devem perder até R$ 27,4 bilhões com reforma tributária
Para Comsefaz e Abrasf, redução no IRPJ é o ponto mais problemático. Norte e Nordeste devem ser mais afetados
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado MODERNIZAÇÃO
Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo
A ideia é que os estados aperfeiçoem o tributo para garantir a arrecadação e evitar futuros litígios
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado COVID-19
Estados pedem prorrogação do auxílio emergencial e suspensão de dívidas
Segundo o Comsefaz, os gastos com saúde nos estados continuam altos e a arrecadação com ICMS não foi recomposta
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Crédito: Unsplash TRIBUTÁRIO
Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
Benefícios podem ajudar o setor produtivo na crise, mas é preciso cuidado com devedores contumazes
