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Últimas Notícias sobre competência

  1. PGR
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    Reação

    Juízes e procuradores divergem sobre ideia da PGR de vara eleitoral de crime conexo

    Ajufe saiu em defesa da medida, enquanto AMB e CONAMP criticaram. Leia as íntegras das notas

  2. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Competência

    Proposta da PGR de juiz federal atuar em vara eleitoral já foi rejeitada pelo TSE

    Ideia de Raquel Dodge em reação a entendimento do STF para julgar crimes conexos pode enfrentar resistências

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  3. Lula
    Foto: Ricardo Stuckert

    competência

    Defesa de Lula pede ao STJ que anule condenação do caso tríplex

    Advogados querem que caso vá para a Justiça Eleitoral e alegam que foi ferido princípio do juiz natural

  4. Temer
    Ex-presidente Michel Temer (MDB) e ex-ministro Moreira Franco / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Competência

    Marco Aurélio nega pedido de liberdade de Moreira Franco

    Ministro avaliou que conceder hc de ofício representaria queima de etapas

  5. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Competência

    STF julgará com repercussão geral trâmite direto de inquérito entre polícia e MP

    Discussão no chamado leading case é se o juiz passaria a atuar apenas nos “atos de cunho decisório”

  6. Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Competência

    Crimes comuns conexos com crimes eleitorais

    Unidade de julgamento ou separação obrigatória?

  7. Pimentel

    Governador

    STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral

    Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo

  8. Reforma Trabalhista; trabalho
    Crédito flickr/TST

    Competência

    TST: Empregado em shopping pagar estacionamento não é questão trabalhista

    Para ministros, relação entre as partes não possui nenhum vínculo empregatício ou relação de trabalho

  9. Investigação

    Pela 3ª vez, quadrilhão do MDB muda de mãos na Justiça Federal do DF

    Edson Fachin, do STF, mandou redistribuir ação penal por entender que não há prevenção no caso

  10. aborto
    Crédito Marcelo Camargo/Agencia Brasil

    Balanço

    Pacto de San José, competência e números: a audiência sobre aborto no STF

    Temas estão entre os argumentos mais ouvidos na audiência pública realizada no STF sobre a ADPF 442

  11. turmas
    Carlos Moura / STF

    STF

    Ação da Câmara contra julgamento de parlamentar nas turmas está parada há 3 anos

    Mudança no regimento do STF diminuiu julgadores e tirou casos da TV Justiça. Restrição do foro não deve impactar