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competência Justiça Eleitoral

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  1. Audiência pública sobre decisão do STF no INQ 4435. Brasília-DF, 03/05/2019 Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

    Competência

    Debate no TSE expõe disputa de juízes por crimes conexos na Justiça Eleitoral

    Magistrados estaduais e federais discordam sobre atuação na Justiça especializada, que garante jeton de R$ 5,3 mil

  2. Temer
    Ex-presidente Michel Temer (MDB) e ex-ministro Moreira Franco / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Competência

    Marco Aurélio nega pedido de liberdade de Moreira Franco

    Ministro avaliou que conceder hc de ofício representaria queima de etapas

  3. 2ª turma; STF; Justiça Eleitoral
    2ª Turma do STF. | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Ministros resistem à estratégia da força-tarefa contra envio à Justiça Eleitoral

    Lindbergh é o 1º beneficiado com transferência de competência para apurar inquérito aberto a partir de delação

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  4. Celso
    Ministro Celso de Mello. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Decano

    Voto de Celso de Mello sobre envio à Justiça Eleitoral de crimes comuns conexos

    Ministro foi um dos seis votos do STF a favor da competência da justiça especializada

  5. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Tese

    STF: é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns conexos com eleitorais

    Julgamento foi cercado por críticas à força-tarefa da Lava Jato, que atacou esse entendimento. Há dúvidas sobre impacto

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  6. Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Crimes conexos

    Após indicação de maioria por competência da Justiça Eleitoral, STF suspende julgamento

    Caso será retomado amanhã. Ministros mandam recados para força-tarefa em meio a resistência a fundação

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  7. Ministro Marco Aurélio na sessão da primeira turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Desdobramento

    Marco Aurélio critica fundo da Lava Jato e nega esvaziamento da Operação pelo STF

    Segundo ministro, argumento de prejuízo à operação é extremado e não calha