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Últimas Notícias sobre competência
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Bandeira do Equador / Crédito: Pixabay Corte IDH
Corte IDH condena Equador a indenizar ex-militar por violação de garantias judiciais
Ex-funcionário da Aeronáutica, Cortez foi considerado vítima de três prisões ilegais e arbitrárias
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Crédito: Pexels direito penal
Competência e suspeição no processo penal
A análise da competência prejudica a análise da suspeição?
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Presidente da República Jair Bolsonaro em Fortaleza / Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR STF
Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro para derrubar decretos sobre lockdown
Ministro afirmou que apenas AGU poderia protocolar ação e reafirmou competência concorrente de todos os entes
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Luiz Fux, presidente do STF, e o ministro Gilmar Mendes / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil STF
Gilmar sugere que ministros tenham 180 dias para liberar monocráticas pendentes
Fux é o que tem mais cautelares pendentes. Gilmar também quer que mudança de foro só ocorra depois de apreciação colegiada
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (12/03/2020) Artigo
A Constituição, o Supremo e a competência concorrente legislativa
O debate surgido com o combate à crise da Covid-19
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF JUSTIÇA DO TRABALHO
Competência para julgar ações contra concurso público realizado por estatais
Análise do julgamento do RE 960429 pelo STF
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Crédito: Eduardo Aigner Competência
Elaboração legislativa do Executivo: precisamos falar sobre avaliação legislativa?
Sua otimização se deve a partir de um processo de justificação ao impulso de legislar do Executivo
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Cortador de cana, flagrado em trabalho degradante / Crédito: Rogério Paiva / Ascom MPT Competência
CNA aciona STF por competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer vínculos
Entidade questiona atuação de auditores e diz que relação empregatícia não é verificável por mero exercício dedutivo
