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Últimas Notícias sobre competência

  1. Presidente da República Jair Bolsonaro em Fortaleza / Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR

    STF

    Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro para derrubar decretos sobre lockdown

    Ministro afirmou que apenas AGU poderia protocolar ação e reafirmou competência concorrente de todos os entes

  2. gilmar mendes monocráticas foro
    Luiz Fux, presidente do STF, e o ministro Gilmar Mendes / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    STF

    Gilmar sugere que ministros tenham 180 dias para liberar monocráticas pendentes

    Fux é o que tem mais cautelares pendentes. Gilmar também quer que mudança de foro só ocorra depois de apreciação colegiada

  3. Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (12/03/2020)
  4. servidor público
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF
  5. Crédito: Eduardo Aigner
  6. direitos sociais
    Cortador de cana, flagrado em trabalho degradante / Crédito: Rogério Paiva / Ascom MPT

    Competência

    CNA aciona STF por competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer vínculos

    Entidade questiona atuação de auditores e diz que relação empregatícia não é verificável por mero exercício dedutivo

  7. Brumadinho; acidente de trabalho; MPF
    Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Competência

    Brumadinho: STJ debate onde devem ser julgadas ações populares

    Ministros discutem se a competência é da primeira instância em Belo Horizonte ou no interior de SP

  8. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Direito Ambiental

    Conflitos de competência legislativa: uma antiga nova discussão

    Discussão já foi retratada em diversos trabalhos, mas ela é especialmente complexa em matéria ambiental

  9. lewandowski vacinação covid omissão união
    Ministro Ricardo Lewandowski preside durante sessão da 2ª turma. Foto: Nelson Jr.SCO/STF

    13 anos

    2ª Turma do STF reconhece conflito federativo sobre fornecimento de gás canalizado

    Lewandowski afirma que é possível ler com meridiana clareza que compete aos Estados explorar os serviços locais

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  10. aborto
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Propostas

    TSE cria grupo de trabalho para implementar decisão do STF sobre crimes conexos

    Supremo definiu que é competência da Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvam caixa 2

  11. pensão vitalícia PGR; Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    Reação

    Juízes e procuradores divergem sobre ideia da PGR de vara eleitoral de crime conexo

    Ajufe saiu em defesa da medida, enquanto AMB e CONAMP criticaram. Leia as íntegras das notas