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  1. Brumadinho; acidente de trabalho; MPF
    Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Competência

    Brumadinho: STJ debate onde devem ser julgadas ações populares

    Ministros discutem se a competência é da primeira instância em Belo Horizonte ou no interior de SP

  2. Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Direito Ambiental

    Conflitos de competência legislativa: uma antiga nova discussão

    Discussão já foi retratada em diversos trabalhos, mas ela é especialmente complexa em matéria ambiental

  3. Ministro Ricardo Lewandowski preside durante sessão da 2ª turma. Foto: Nelson Jr.SCO/STF

    13 anos

    2ª Turma do STF reconhece conflito federativo sobre fornecimento de gás canalizado

    Lewandowski afirma que é possível ler com meridiana clareza que compete aos Estados explorar os serviços locais

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  4. aborto
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Propostas

    TSE cria grupo de trabalho para implementar decisão do STF sobre crimes conexos

    Supremo definiu que é competência da Justiça Eleitoral casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvam caixa 2

  5. Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    Reação

    Juízes e procuradores divergem sobre ideia da PGR de vara eleitoral de crime conexo

    Ajufe saiu em defesa da medida, enquanto AMB e CONAMP criticaram. Leia as íntegras das notas

  6. Dodge estuda entrar com recurso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Competência

    Proposta da PGR de juiz federal atuar em vara eleitoral já foi rejeitada pelo TSE

    Ideia de Raquel Dodge em reação a entendimento do STF para julgar crimes conexos pode enfrentar resistências

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  7. Lula
    Foto: Ricardo Stuckert

    competência

    Defesa de Lula pede ao STJ que anule condenação do caso tríplex

    Advogados querem que caso vá para a Justiça Eleitoral e alegam que foi ferido princípio do juiz natural

  8. Temer
    Ex-presidente Michel Temer (MDB) e ex-ministro Moreira Franco / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Competência

    Marco Aurélio nega pedido de liberdade de Moreira Franco

    Ministro avaliou que conceder hc de ofício representaria queima de etapas

  9. STF; reforma
    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    Competência

    STF julgará com repercussão geral trâmite direto de inquérito entre polícia e MP

    Discussão no chamado leading case é se o juiz passaria a atuar apenas nos “atos de cunho decisório”

  10. Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Competência

    Crimes comuns conexos com crimes eleitorais

    Unidade de julgamento ou separação obrigatória?

  11. Pimentel

    Governador

    STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral

    Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo