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Últimas Notícias sobre compensação tributária
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Crédito: Pexels tributário
EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação
Nova regra definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam acessar crédito
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Crédito: Unsplash Tributação
A ilegalidade da vedação à compensação cruzada
Judiciário definirá legalidade da restrição imposta pelas Soluções de Consulta COSIT 336/2018 e 50/2021
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Crédito: Pixabay direito tributário
Compensação tributária e a limitação temporal para o aproveitamento de créditos
Apesar de posição restritiva e ilegal da Receita Federal, tribunais têm, de forma acertada, afastado a limitação temporal
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O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ | Foto: Rafael Luz/STJ 2ª TURMA
STJ nega alteração de crédito a ser utilizado em compensação fiscal
Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
Compensações perigosas
Administrador impõe grave risco à situação econômica da empresa ao transformar um ativo em passivo tributário
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Crédito: Freepik Prejuízos fiscais
Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado
STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Ação sobre multa em compensação tributária é retirada do plenário virtual do STF
Com cinco votos pela inconstitucionalidade da multa, caso será julgado pelo plenário físico do tribunal
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Crédito: Pixabay Artigo
Reconhecimento do direito à compensação tributária: inovações e problemas
Como aplicar as inovações nas ações já em tramitação? E como agir se sobrevierem outras mudanças?
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Crédito: Pixabay Nova legislação
Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal
Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação
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Imagem: Pixabay Tributário
Decadência da multa isolada na compensação federal
Qual é o prazo que o Fisco dispõe para o seu lançamento de ofício?
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Pixabay Direito Tributário
Novos tempos para a compensação tributária
De 2001 até hoje, muita coisa mudou no sistema normativo vigente