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Últimas Notícias sobre compensação tributária

  1. cmpf, Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Compensações perigosas

    Administrador impõe grave risco à situação econômica da empresa ao transformar um ativo em passivo tributário

  2. observatório trava de 30%
    Crédito: Freepik

    Prejuízos fiscais

    Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado

    STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF

  3. compensação, Enem coronavírus
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Ação sobre multa em compensação tributária é retirada do plenário virtual do STF

    Com cinco votos pela inconstitucionalidade da multa, caso será julgado pelo plenário físico do tribunal

  4. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Artigo

    Reconhecimento do direito à compensação tributária: inovações e problemas

    Como aplicar as inovações nas ações já em tramitação? E como agir se sobrevierem outras mudanças?

  5. irpf, pl, dinheiro-compensacao-irpj-e-csll
    Foto: Pixabay

    Nova legislação

    Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

    Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

  6. Imagem: Pixabay

    Tributário

    Decadência da multa isolada na compensação federal

    Qual é o prazo que o Fisco dispõe para o seu lançamento de ofício?

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  7. Pixabay

    Direito Tributário

    Novos tempos para a compensação tributária

    De 2001 até hoje, muita coisa mudou no sistema normativo vigente