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Compensação

Últimas Notícias sobre Compensação

  1. Carf não permite denúncia espontânea via compensação
    Foto: Divulgação

    Manteve multa

    Carf veda denúncia espontânea via compensação

    Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto

  2. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    1ª Turma

    STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

    1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

  3. multa, refis, estudos, recuperação
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A compensação como instrumento para denúncia espontânea

    CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

  4. ação civil pública, STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    1ª Turma

    STJ debate compensação de IRRF sobre lucros apurados em anos diferentes

    Discussão envolve alcance de IN em relação à lei; placar está em 2×1 a favor de empresa do grupo Ford

  5. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Cofres públicos

    STF deve conceder novo prazo para Congresso aprovar regulamentação da Lei Kandir

    Estados falam em passivo de R$ 600 bilhões e aguardam câmara de conciliação. Gilmar e Toffoli receberam 12 governadores

  6. compensação auxílio-farmácia
    Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

    Direito Tributário

    STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança

    Em pedido genérico empresa deve demonstrar que é contribuinte, mas não precisa comprovar todos os pagamentos indevidos

  7. pró-conformidade responsável tributário
    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    IN 1862

    Receita poderá indicar sócio como responsável tributário mesmo após decisão do Carf

    Órgão poderá incluir terceiros como responsáveis por cobranças fiscais após negativa de pedidos de compensação

  8. irpf, pl, dinheiro-compensacao-irpj-e-csll
    Foto: Pixabay

    Nova legislação

    Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

    Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

  9. AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade
    (Foto: JOTA)

    Jurisprudência

    Compensação não equivale a pagamento, decide Carf

    Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte

  10. Tributário, refis-dinheiro-b3
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea

    Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa

  11. Gustavo Lima/STJ

    Direito Tributário

    Correção monetária de restituição tributária divide STJ

    Com três correntes de interpretação, julgamento é adiado para agosto