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Compensação
Últimas Notícias sobre Compensação
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Créditos: Scott Graham/Unsplash elas no jota
A compensação na recuperação judicial
Análise envolve desafiadora tarefa de resolver um conflito de interesses, o interesse social vs. interesse individual de um credor
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Foto: Divulgação Manteve multa
Carf veda denúncia espontânea via compensação
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ 1ª Turma
STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo
1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A compensação como instrumento para denúncia espontânea
CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto 1ª Turma
STJ debate compensação de IRRF sobre lucros apurados em anos diferentes
Discussão envolve alcance de IN em relação à lei; placar está em 2×1 a favor de empresa do grupo Ford
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Cofres públicos
STF deve conceder novo prazo para Congresso aprovar regulamentação da Lei Kandir
Estados falam em passivo de R$ 600 bilhões e aguardam câmara de conciliação. Gilmar e Toffoli receberam 12 governadores
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Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ Direito Tributário
STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança
Em pedido genérico empresa deve demonstrar que é contribuinte, mas não precisa comprovar todos os pagamentos indevidos
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil IN 1862
Receita poderá indicar sócio como responsável tributário mesmo após decisão do Carf
Órgão poderá incluir terceiros como responsáveis por cobranças fiscais após negativa de pedidos de compensação
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Crédito: Pixabay Nova legislação
Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal
Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação
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(Foto: JOTA) Jurisprudência
Compensação não equivale a pagamento, decide Carf
Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea
Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa