Compensação

Últimas Notícias

1. 

   1ª Turma

   STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

   1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

   Jamile Racanicci

2. 

   Coluna Carf

   A compensação como instrumento para denúncia espontânea

   CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

   Thales Stucky

3. 

   1ª Turma

   STJ debate compensação de IRRF sobre lucros apurados em anos diferentes

   Discussão envolve alcance de IN em relação à lei; placar está em 2×1 a favor de empresa do grupo Ford

   Jamile Racanicci

4. 

   Cofres públicos

   STF deve conceder novo prazo para Congresso aprovar regulamentação da Lei Kandir

   Estados falam em passivo de R$ 600 bilhões e aguardam câmara de conciliação. Gilmar e Toffoli receberam 12 governadores

   Márcio Falcão

5. 

   Direito Tributário

   STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança

   Em pedido genérico empresa deve demonstrar que é contribuinte, mas não precisa comprovar todos os pagamentos indevidos

   Jamile Racanicci

6. 

   IN 1862

   Receita poderá indicar sócio como responsável tributário mesmo após decisão do Carf

   Órgão poderá incluir terceiros como responsáveis por cobranças fiscais após negativa de pedidos de compensação

   Jamile Racanicci

7. 

   Nova legislação

   Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

   Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

   Guilherme Mendes

8. 

   Jurisprudência

   Compensação não equivale a pagamento, decide Carf

   Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte

   Guilherme Mendes

9. 

   Direito Tributário

   Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea

   Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa

   Jamile Racanicci

10. 

    STJ

    Correção monetária de restituição tributária divide STJ

    Com três correntes de interpretação, julgamento é adiado para agosto

    Livia Scocuglia

11. 

    Direito Tributário

    Como se comporta o novo CARF – Parte III

    Uma análise dos julgamentos da 3a seção do tribunal administrativo

    Cristiane Leme