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  1. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

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    Não é aceitável que a formação dos precedentes vinculantes seja composta de atos praticados a portas fechadas

  2. Decisão presente no texto.

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    Juiz morto não vota, decide Suprema Corte dos EUA

    Em caso inusitado, corte constitucional americana anula decisão que contou voto de juiz recém falecido

  3. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    NCPC

    O novo CPC ‘não pegou’: casos em que o STJ simplesmente não aplica o código

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  4. Portão de Brandemburgo, em Berlim, Alemanha. Imagem: Pixabay

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  6. Crédito: Pixabay

    TJSP

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    Judiciário

    Segurança jurídica e interesse público: o Caso Refis

    Um diálogo com o artigo “Por que países do sistema da common law prosperam mais?”

  8. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
  9. STF

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    Para Nelson Nery Jr., tribunais superiores se empoderaram sem autorização da Constituição

  10. Cade. Divulgação

    CADE

    Cartéis e definição de mercado

    Uma digressão sobre as regras da razão e per se

  11. Scale. Law scales on table. Symbol of justice. Vintage sepia photo

    novo CPC

    Stare Decisis: o precedente e sua fundamentação no Novo CPC

    Respeito ao precedente deve ser exaltado em face de diversas questões pontuais que refletem em toda a sociedade, como a segurança jurídica, a isonomia e a duração razoável do processo