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Comissão de Anistia

Últimas Notícias sobre Comissão de Anistia

  1. Comissão de Anistia
    Paulo Abrão, da comissão de anistia do min. da justiça entrega documentos históricos sobre ditadura civil-militar, em Pernambuco, a Manoel Severino Morais, conselheiro da comissão pernambucana (José Cruz/Agência Brasil)

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    A Comissão de Anistia no governo Lula

    Como reparar os danos do governo Bolsonaro e retomar uma atuação compatível com os direitos humanos?

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    1ª Seção do STJ

    STJ nega concessão de anistia a grevistas demitidos em 85

    Para 1ª Seção, trabalhadores não poderiam ser anistiados porque trabalhavam em órgão militar

  3. STJ

    STJ julga caso inédito contra concessão de anistia

    Discussão envolve greve de trabalhadores do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro em 85

  4. Crédito: USP/Divulgação

    ministério da Justiça

    Muda comando da Comissão de Anistia

    Fernando Dias Menezes de Almeida assume órgão do Ministério da Justiça

  5. Crédito @flickr/CNJ

    Superior Tribunal de Justiça

    TRF3 nega danos morais a anistiado político que recebe indenização administrativa

    Decisão reverte entendimento da 1ª instância

  6. ministério da Justiça

    Dirceu terá processo julgado pela Comissão de Anistia na quarta

    Na quarta-feira, MJ analisará pedido de Dirceu para que tempo de exílio conte para aposentadoria