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Últimas Notícias

  1. Fiscalização em posto de combustível / Crédito: Flickr/@ipemsp

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Arrecadação anual com impostos sobre combustíveis poderia ser R$ 7,2 bi maior

    Maior parte do valor que deixa de ser arrecadado se deve à inadimplência dos chamados devedores contumazes

  2. Crédito: Pexels

    Prisão por dívida fiscal

    Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado

    Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro

  3. inscrição estadual
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Combustível

    Propostas sobre venda direta de etanol para posto voltam a tramitar na Câmara

    Comercialização de combustível sem a intermediação da distribuidora depende de ajuste tributário

  4. Ipem
    Crédito: Ipem- MG

    fraude

    Justiça de São Paulo nega ação de posto de combustível contra Ipem

    Varejista diz que o instituto desrespeitou o direito de defesa e prazos antes de perícia

  5. inscrição estadual
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Combustível Legal

    Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível

    Empresa alega falta de ‘razoabilidade e proporcionalidade’ em multa aplicada pela ANP

  6. perícia
    Crédito: Pixabay

    TJSP

    TJSP cancela cassação de posto por descumprimento de prazo em perícia

    Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia

  7. posto
    Crédito: Pexels

    TJSP

    TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração

    Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto

  8. Crédito: Pixabay

    Em Limeira

    Lei municipal pode impedir postos de se instalarem em supermercados, decide TJSP

    Empresários argumentavam que lei de Limeira, no interior de São Paulo, afeta desenvolvimento urbano da região

  9. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

    Concorrência

    Distribuição de GLP: o elo em que a regulação não pode se dar o luxo de cometer equívocos

    ANP precisa focar sua agenda regulatória nos gargalos reais do setor

  10. fiscalização
    Crédito: Fernando Oliveira/PRF/Divulgação

    Crime organizado

    ‘Barreiras de fiscalização no RJ são deficientes’, diz promotor

    Quadrilhas têm atuação facilitada para comprar e vender combustível em outros estados do país

  11. óleo diesel
    Crédito: Pixabay

    Combustível Legal

    Juiz reduz multa aplicada em caso de fraude em venda de óleo diesel

    Para magistrado, Secretaria da Fazenda de São Paulo não pode fixar penalidade superior a 100% da dívida tributária