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Coluna Fiscal
Últimas Notícias sobre Coluna Fiscal
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Crédito: Unsplash Coluna Fiscal
O porquê da não tributação dos livros
Há bens jurídicos de elevado valor a serem protegidos que justificam tal política fiscal
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Coluna Fiscal
Novamente os princípios orçamentários
O princípio da sinceridade orçamentária visa coibir os orçamentos considerados “peças de ficção”
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Foto: Pablo Valadares/Câmara Coluna Fiscal
A PEC Emergencial acende uma esperança pela sustentabilidade fiscal
Mas só o nome “emergencial” já denota a inadequação da utilização de alterações constitucionais
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Crédito: Pixabay Coluna Fiscal
Lagostas com leite condensado: a legitimidade do gasto público
Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional
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Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Coluna Fiscal
Dilemas orçamentários
Numa gestão fiscal responsável, quais medidas compensatórias serão adotadas para enfrentar cenário fiscal turbulento?
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Coluna Fiscal
O Direito Financeiro precisa ser levado a sério e 2021 não começou bem…
À semelhança do que já ocorreu muitas vezes, a lei orçamentária federal não foi ainda aprovada
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Sessão do Congresso antes da pandemia do coronavírus. | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Coluna Fiscal
Pelo pacto federativo: mais ou menos municípios?
O Direito Financeiro e a PEC que pretende extinguir municípios de até 5.000 habitantes sem sustentabilidade financeira
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Coluna Fiscal
Incêndio: quem pagará a conta dos bombeiros?
As consequências da inconstitucionalidade na cobrança de taxas estaduais de incêndio
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Crédito: EBC Coluna Fiscal
(En)rolando as dívidas e o federalismo
‘Administrar’ dívidas parece ser um hábito que não vai se alterar
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Ministra Rosa Weber preside a audiência pública sobre Fundo Amazônia. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (26/10/2020) -
@flickr/Quinn Dombrowski Coluna Fiscal
Constitucionalização da transparência fiscal
Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal
