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Coluna Fiscal

Últimas Notícias sobre Coluna Fiscal

  1. Crédito: Unsplash

    Coluna Fiscal

    O porquê da não tributação dos livros

    Há bens jurídicos de elevado valor a serem protegidos que justificam tal política fiscal

  2. Prédio do Congresso Nacional durante o dia

    Coluna Fiscal

    Novamente os princípios orçamentários

    O princípio da sinceridade orçamentária visa coibir os orçamentos considerados “peças de ficção”

  3. Foto: Pablo Valadares/Câmara

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    A PEC Emergencial acende uma esperança pela sustentabilidade fiscal

    Mas só o nome “emergencial” já denota a inadequação da utilização de alterações constitucionais

  4. MP prevê empréstimo com juros de 3,75% ao ano
    Crédito: Pixabay

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    Lagostas com leite condensado: a legitimidade do gasto público

    Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional

  5. reforma tributária, Refis da pandemia está no Congresso Nacional
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    Dilemas orçamentários

    Numa gestão fiscal responsável, quais medidas compensatórias serão adotadas para enfrentar cenário fiscal turbulento?

  6. Regulamentação do lobby no Brasil
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Coluna Fiscal

    O Direito Financeiro precisa ser levado a sério e 2021 não começou bem…

    À semelhança do que já ocorreu muitas vezes, a lei orçamentária federal não foi ainda aprovada

  7. empréstimo compulsório psl congresso
    Sessão do Congresso antes da pandemia do coronavírus. | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    Pelo pacto federativo: mais ou menos municípios?

    O Direito Financeiro e a PEC que pretende extinguir municípios de até 5.000 habitantes sem sustentabilidade financeira

  8. bombeiros

    Coluna Fiscal

    Incêndio: quem pagará a conta dos bombeiros?

    As consequências da inconstitucionalidade na cobrança de taxas estaduais de incêndio

  9. dívida
    Crédito: EBC

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    (En)rolando as dívidas e o federalismo

    ‘Administrar’ dívidas parece ser um hábito que não vai se alterar

  10. Fundo Clima e Fundo Amazônia
    Ministra Rosa Weber preside a audiência pública sobre Fundo Amazônia. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (26/10/2020)

    Coluna Fiscal

    Fundo Clima e Fundo Amazônia

    O Direito Financeiro e o meio ambiente em debate no STF

  11. contribuinte, isenção, direito financeiro
    @flickr/Quinn Dombrowski

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    Constitucionalização da transparência fiscal

    Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal