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Últimas Notícias sobre Coluna da ABDF
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Crédito: Pixabay imposto de renda
Residência fiscal no Brasil: hipóteses de dupla tributação despercebidas
Se a residência fiscal já tiver sido manifestada em outro país, há ainda o risco de dupla tributação do rendimento
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Crédito: Unsplash COLUNA DA ABDF
A tributação das Sociedades Anônimas do Futebol
Nova lei permitirá que as SAFs possam atuar com plena segurança jurídica, inclusive sob a ótica tributária
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Prédios na região central de São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil COLUNA DA ABDF
A venda de imóveis no lucro presumido: o fim das contingências?
Receita Federal consolida entendimento em tema relevante para contribuintes do setor imobiliário
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Coluna da ABDF
Reforma Tributária e complexidade: Quebrando recordes de burocracia fiscal
Todo o esforço de uma reforma de verdade deveria ser dirigido a desatar a complexidade da tributação do consumo
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
O controle dos atos do Poder Executivo em matéria tributária
A deslegalização e o dever de fundamentação como limite à discricionariedade administrativa
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
Mediação Tributária
No Brasil, mediação e tributação ainda são mundos estranhos entre si
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Joe Biden / Crédito: Wikimedia Commons Coluna da ABDF
A Reforma Tributária americana no contexto internacional
Plano de Biden altera ou revoga disposições do Tax Cuts and Job Act, de seu predecessor
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDF
A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos
Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional
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USP Imagens/Fotos Públicas Coluna da ABDF
ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões na ADI 5469 e no RE 1.287.019
Repetição do indébito face à natureza indireta do tributo e extensão do entendimento às aquisições interestaduais
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Crédito: Divulgação Coluna da ABDF
Brasil na OCDE: um importante passo
Brasil formalizou o seu interesse em se tornar membro em 2017 e aguarda convite para iniciar o processo de acessão
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Coluna da ABDF
Tributação de Software e STF
Como e por que o Supremo decidiu que deve incidir ISS sobre operações com aplicativos e não mais o ICMS
