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Coluna CARF

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  1. fiscalização
    Crédito: pexels

    Coluna Carf

    O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização

    Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação

  2. @flickr/Alessandro Tortora

    Coluna Carf

    A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação

    Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada

  3. Retrato de Nicolau Maquiavel. Por Santi di Tito (1536 — 1603). Wikimedia commons. Frase 'fins justificam os meios' é erroneamente atribuída ao italiano.
  4. Pixabay

    Coluna Carf

    A relevância da prova técnica

    A necessidade de laudo técnico estar efetivamente amparado nas normas de regência

  5. carf-jota-julgamento-ipi-vtm-pleno
    (Crédito: JOTA)

    Coluna Carf

    COFINS sobre o reembolso de despesas (?)

    CARF define os parâmetros para afastar a incidência nos contratos de cost-sharing

  6. Marcos Santos/USP Imagens

    PAF

    O processo administrativo fiscal e o princípio da verdade material

    A flexibilidade dos meios de prova a comprovar as retenções de tributos

  7. Pixabay

    Coluna Carf

    O IRPF e as receitas advindas da atividade agrícola condominial

    É necessário promover o vínculo entre as receitas recebidas da produção rural com o montante dos depósitos bancários realizados

  8. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF

    O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel

  9. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)

    O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas

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  10. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Prazo prescricional para compensação de créditos tributários

    Existe prazo para consumo dos créditos reconhecidos judicialmente?

  11. Berna, Suíça. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    O limite para o emprego de documentos alienígenas pela fiscalização

    Há vedação para a utilização no processo fiscal de documentos originários enviados por país alienígena mediante cooperação