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Últimas Notícias sobre Coluna CARF

  1. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    Prova e o princípio da verdade material no processo administrativo

    CARF decide sobre a juntada de documentos em fase recursal

  2. carf-imagem-lindb- voto duplo
    Foto: Ministério da Fazenda

    Coluna CARF

    A ‘Reformatio in Pejus’ e o processo administrativo tributário

    Observação de norma geral para os processos administrativos federais, inclusive para fins da reforma para pior

  3. carf
    Crédito: Unsplash

    Coluna CARF

    Dedutibilidade das comemorações de final de ano

    A pandemia demonstrou o papel indispensável da socialização e da celebração

  4. Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    A teoria da causa madura como motor propulsor do processo administrativo

    Solução final imediata aos processos administrativos, quando presentes pressupostos processuais fiscais

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    Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Foto: André Corrêa/Agência Senado.

    CARF

    Troca de informações entre as fazendas públicas

    CARF afirma a legalidade do procedimento previsto no art. 199 do CTN

  6. Crédito: Oleg Magni no Pexels

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    Jurisprudência consolidada e aplicação de Súmulas no Carf

    O caso da Súmula nº 105 e a cumulação de multas isolada e de ofício

  7. Câmaras Recursais Portaria ME nº 340/2020 multa aduaneira
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    coluna carf

    O não cabimento de multa aduaneira para o ato de retificação de informações

    Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna

  8. construtoras construção civil
    Canteiro de obras / Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Meios de prova e a contribuição previdenciária

    É imperiosa a construção de uma base probatória legítima para o afastamento da exigência de ordem previdenciária

  9. Câmaras Recursais Portaria ME nº 340/2020 multa aduaneira
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    CARF

    Tributação das entidades sem fins lucrativos em tempos de pandemia

    Análise de decisão da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF)

  10. Livros: formalismo e busca pela verdade material
    Crédito: Pexels

    Coluna Carf

    O equilíbrio entre formalismo e busca pela verdade material

    Os exatos limites da possibilidade de apresentação de novos documentos em sede recursal

  11. pixabay

    Coluna Carf

    Incidência do IRPF sobre stock options

    Análise de caso recente do CARF que decidiu de forma unânime em favor do contribuinte