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Últimas Notícias sobre colaboração premiada

  1. Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    STF

    STF começa a julgar delação de Sérgio Cabral. Placar está 2×1 contra manutenção

    Plenário pode rever tese que permitiu que delegados de Polícia firmem acordos de colaboração premiada

  2. Crédito: Unsplash

    direito penal

    O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores

    É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?

  3. stf ao vivo
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    Crime organizado

    STF impediu o delatado de discutir o acordo de colaboração premiada?

    A questão é oriunda da discussão incrementada a partir do julgamento do HC 127.483/PR

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  4. Imagem mostra assinatura de um documento
    (Crédito: Scott Graham/Unsplash)

    Direito Penal

    Colaboração premiada e a competência material

    Como definir o órgão legitimado e a esfera homologatória?

  5. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Público

    Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa

    Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica

  6. PEC
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Público

    Colaboração premiada e a ação de improbidade administrativa

    É admissível a utilização da colaboração premiada no campo da improbidade administrativa?

  7. stf
    Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Segurança jurídica

    O presente e o futuro da delação premiada

    Valoração nos processos, possibilidade de recursos e critérios para rescisão são temas ainda em aberto

  8. Crédito: Pixabay

    Judiciário

    Colaboração premiada, sigilo e compartilhamento de dados

    É possível a utilização dos elementos da colaboração em apurações de natureza não penal?

  9. judiciario
    Imagem: Pixabay

    Direito Penal

    Colaboração premiada e o momento de cumprimento da sanção estabelecida

    É possível o cumprimento antecipado da sanção acordada?

  10. advocacia criminal
    Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
  11. STF; tributos mais discutidos judiciário
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Judiciário

    Colaboração premiada, prerrogativa de foro e competência

    É possível homologação de acordo perante tribunal sem menção a uma autoridade dotada de prerrogativa de foro?