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Últimas Notícias sobre colaboração premiada

  1. colaboração premiada
    Crédito: Pixabay

    Direito Penal

    Colaboração premiada, sanção pecuniária e a morte do colaborador

    Morte do colaborador extingue a sanção pecuniária acordada?

  2. criptoativos, receita federal
    Crédito: PIxabay

    Meios de pagamento

    Criptomoedas: ressarcimento em colaboração premiada e pagamento de honorários

    A preocupação do Legislador para a regulação normativa dos criptoativos

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  3. TJRJ flavio bolsonaro rachadinhas
    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Crédito: Divulgação/TJRJ

    Delação premiada

    Caso Siro Darlan: É possível a retroatividade jurisprudencial?

    Com a homologação de delação, é inadmissível a retroatividade de norma jurídica, mesmo que seja mais favorável a um delatado

  4. Sérgio Cabral / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Judiciário

    O caso Sérgio Cabral e os possíveis reflexos em acordos de delação no Brasil

    STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF

  5. Alexandre de Moraes improbidade administrativa
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Dano ao erário

    STF começa a julgar uso de delação premiada em ação de improbidade administrativa

    Quatro votos foram dados até o momento, todos no sentido de que é constitucional o uso de informações da delação

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  6. Crédito: Pixabay

    Coluna do Davi Tangerino

    ANPP e foro privilegiado: competência intuitu auxillium?

    Antes de reforma da Lei 12.850/2013, era prática comum no MP que candidato à colaboração tivesse que confessar todos os ilícitos praticados na vida

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  7. Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    STF

    STF começa a julgar delação de Sérgio Cabral. Placar está 2×1 contra manutenção

    Plenário pode rever tese que permitiu que delegados de Polícia firmem acordos de colaboração premiada

  8. Crédito: Unsplash

    direito penal

    O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores

    É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?

  9. colaboração premiada
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    Crime organizado

    STF impediu o delatado de discutir o acordo de colaboração premiada?

    A questão é oriunda da discussão incrementada a partir do julgamento do HC 127.483/PR

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  10. Imagem mostra assinatura de um documento
    (Crédito: Scott Graham/Unsplash)

    Direito Penal

    Colaboração premiada e a competência material

    Como definir o órgão legitimado e a esfera homologatória?

  11. stf ao vivo, fiscal
    Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Público

    Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa

    Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica