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Últimas Notícias

  1. concurso
    Foto: STF/Divulgação

    Persecução penal

    A cláusula de desempenho e o acordo de colaboração premiada

    Incentivo negocial limitado pelo dever de colaboração e a boa-fé

  2. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    Lei de Execução Penal

    Reflexões sobre a homologação do acordo de colaboração premiada

    É importante que conceitos e balizas comecem a ser traçados para garantir segurança aos futuros acordos

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  3. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

    SUPRA

    A delação de Sérgio Cabral e o STF

    Supremo deve voltar a analisar atribuição da polícia para celebrar acordos de colaboração premiada

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  4. Delação
    O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ

    Entrevista

    ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

    Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

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  5. STF / Crédito Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Supremo

    Réu delatado deve falar por último, mas critério para anulação não foi definido

    STF adiou debate se réu delatado precisa comprovar prejuízo e ter pedido prazo sucessivo na 1ª instância

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  6. pensão por morte; alegações
    Sessão extraordinária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Lava Jato no Supremo

    Para a maioria, réu delatado deve falar nas alegações finais depois de réu delator

    Julgamento continua na próxima quarta-feira (2/10), quando o Supremo deve definir o alcance da decisão

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  7. colaborador
    Carro da Polícia Federal em frente ao Ministério da Agricultura / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Penal

    Corroboração das declarações na colaboração premiada

    O que é juízo de corroboração de provas, e como ele opera no processo penal em que é utilizada a colaboração premiada?

  8. Imagem: Pixabay

    Direito Penal

    Colaboração cruzada: o perigo atual

    Qual o valor de uma informação confirmada apenas verbalmente por mais de um colaborador?

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  9. delação
    Operação da Polícia Federal / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Delação em Foco

    O passado, o presente e o futuro da delação premiada

    Fábio Tofic Simantob e procurador da República Rodrigo de Grandis debatem as colaborações. Ouça a íntegra

  10. delação premiada
    Debate sobre delação premiada teve a participação do procurador da República Rodrigo de Grandis, o editor do JOTA PRO Luciano Pádua e o criminalista Fábio Tofic - Crédito: Laura Diniz/JOTA

    Delação em Foco

    Para criminalista, Lava Jato trouxe um ‘encantamento’ com delações premiadas

    Advogado e procurador da República debateram o passado, o presente e o futuro das colaborações premiadas

  11. Lava Jato delação
    Movimentação da Polícia Federal na Lava Jato / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Delação em Foco

    Delação premiada já se consolidou no país, mas instituto precisa ser aprimorado

    Ex-procurador vê investigações baseadas em delações ‘sem base probatória’. Para Tofic, maior problema é ‘espetacularização’

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