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Código Penal

Últimas Notícias

  1. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Penal em Foco

    Coronavírus: um diagnóstico jurídico-penal

    Algumas reflexões sobre os tipos penais relevantes numa situação de epidemia e pontos legislativos controversos

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  2. Brasilia, DF. 05/07/11. Foto Noturna da Fachada. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    Análise

    Os prós e contras do juiz de garantias

    Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

  3. Sessão da Primeira Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RE nº 1.237.572

    Confusão suprema e a (ainda) enigmática repercussão geral

    Turma, usurpando competência do Plenário, deu provimento ao agravo regimental e julgou o apelo extraordinário

  4. Crédito: Pixabay

    Penal em foco

    Imposição de penas para prevenir futuros delitos: tarefa dos juízes?

    Cabe aos juízes aplicar a lei de modo a respeitar princípios que protegem o cidadão contra utilidades estatais

  5. icms
    O ministros do STF Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    7 votos a 3

    STF criminaliza o não recolhimento de ICMS

    Ministros definiram que empresas cometem crime ao deixar de recolher o ICMS de forma contumaz ou com dolo

  6. Crédito: Pixabay

    Sistema Penal

    Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?

    Análise sobre a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros

  7. Crédito: Pixabay

    Penal em Foco

    Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro

    Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’

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  8. licitação;
    Ministro Dias Toffoli presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ofício ao Congresso

    Toffoli propõe a Congresso que prescrição não corra se houver recurso no STJ ou STF

    Em meio à discussão sobre prisão em 2ª instância, ministro do STF enviou ofícios sugerindo mudança no Código Penal

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  9. Lei Kandir Reintegra-conteineres-exportação-importação-receita-federal-descaminho-stj-carf
    Crédito: Pixabay

    Tributário e Penal

    Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores

    STJ tornou definitiva a absolvição pelos crimes de descaminho, formação de quadrilha e falsidade ideológica

  10. Imagem: Pixabay

    Decreto

    Flexibilização do porte de arma: grandes poderes, poucas responsabilidades

    Legislação penal brasileira é adequada para lidar com o aumento do número de pessoas com armas de fogo?

  11. Previdenciária
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais

    Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária

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