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Código Penal
Últimas Notícias sobre Código Penal
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Crédito: Pixabay Código penal
Antecedentes criminais antigos – dosimetria penal e direito ao esquecimento
Como tratar as condenações já transitadas em julgado, cuja pena aplicada já foi cumprida e declarada extinta?
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Arena Atlético Paranaense. Foto: Divulgação/Atletico-PR Combate ao racismo
Paraná sanciona lei que pune racismo e homofobia em estádios de futebol
Infratores poderão receber advertência, multa ou até ser proibidos de frequentar estádios
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Idoso de 102 anos sendo vacinado contra a Covid-19 em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul / Foto Marcelo Pinto/APlateia Vacinação
Primeiro, nos tiram o ar; depois, a dose de esperança
O furto e o roubo de vacinas imunizantes da Covid-19 e a criminalização de novas condutas
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Crédito: unsplash Direito Penal
A real necessidade de alteração das penas do Código Penal e do Estatuto do Idoso
Uma análise sobre o Projeto de Lei nº 4.626 de 2020
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Crédito: Unsplash Código Penal
STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos
Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional
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Ministro Luiz Fux na presidência da sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Acompanhe
STF – importação de medicamento sem registro – Sessão do dia 24/03/2021
Corte retoma julgamento de ação sobre importação de medicamento sem registro sanitário
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Crédito: Pixabay Penal em Foco
Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal
Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG STF
Feminicídio: PDT aciona STF contra ‘legítima defesa da honra’ no tribunal do Júri
Partido diz que há frequentes decisões do Júri que absolvem acusados de feminicídio com base neste conceito
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Dedicatória mostra como Leitão de Abreu votou em julgamento secreto. Memória jurisprudencial: Ministro Leitão de Abreu / Rodrigo Abreu Martins de Lima História
ExCelso: Leitão de Abreu e um voto nunca dado, mas revelador de sua atuação
Livro sobre atuação do ministro foi publicado pelo STF
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado CÓDIGO PENAL
Senado aprova projeto que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa
Matéria, que altera o Código Penal, segue para sanção presidencial
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Crédito: Unsplash Direito Penal
Análise do crime do art. 122 do CP, contra menores de 14 anos e incapazes
Antes da Lei 13.986, não havia punição específica para quem contribuísse para o suicídio ou a automutilação de pessoas incapazes
