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Código Penal

Últimas Notícias sobre Código Penal

  1. assédio administração pública
    Crédito: Unsplash

    Compliance

    O desafio de combater o assédio e os crimes sexuais nas empresas

    É salutar discutir a eventual necessidade de elevação da ‘sextorsão’ ao patamar de crime

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  2. bullying
    crédito: Unsplash

    Bullying

    Lula sanciona lei que criminaliza bullying e cyberbullying

    Texto também endurece penas em casos de indução ou instigação ao suicídio e armazenamento de conteúdo pornográfico

  3. aborto homicídio
    O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Aborto no STF

    PL pede a STF que aborto provocado por terceiro seja punido como homicídio qualificado

    Partido alega que atuais penas são insuficientes e ferem o princípio da dignidade humana, dentre outros

  4. redução da pena abaixo do mínimo legal
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
  5. Robinho
    O jogador Robinho. Crédito: Flickr/@alfonsogimenez

    Justiça

    O caso Robinho: entre a lei e a espada

    Jogador não pode ser extraditado nem cumprir aqui pena emanada em outro país, mas não duvidem da confusão legislativa no Brasil

  6. feminicídio
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Direito dos Grupos Vulneráveis

    Bares, restaurantes, casas noturnas e o combate à violência contra a mulher

    Diretrizes para uma ação efetiva de estabelecimentos comerciais na proteção das mulheres

  7. atos golpistas terrorismo brasil
    Janelas danificadas no Palácio do Planalto após atos golpistas. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

    Ação e omissão

    Terrorismo à brasileira? Os crimes em potencial pelo atos de 8 janeiro

    Apesar dos movimentos serem marcados pela intolerância, o ponto era causar comoção que levasse à destituição do presidente

  8. racismo ESG
    Crédito: Unsplash

    Direito Penal

    Análise da Lei 14.532/2023 e da tipificação, como racismo, da injúria racial

    Ação penal, que era pública condicionada à representação, passou a ser incondicionada