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Código Penal

Últimas Notícias sobre Código Penal

  1. Júri defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

    STF

    Feminicídio: PDT aciona STF contra ‘legítima defesa da honra’ no tribunal do Júri

    Partido diz que há frequentes decisões do Júri que absolvem acusados de feminicídio com base neste conceito

  2. Dedicatória mostra como Leitão de Abreu votou em julgamento secreto. Memória jurisprudencial: Ministro Leitão de Abreu / Rodrigo Abreu Martins de Lima

    História

    ExCelso: Leitão de Abreu e um voto nunca dado, mas revelador de sua atuação

    Livro sobre atuação do ministro foi publicado pelo STF

  3. denunciação caluniosa https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-contribuicao-da-teoria-dos-leiloes-para-as-licitacoes-publicas-07112020
    Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    CÓDIGO PENAL

    Senado aprova projeto que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa

    Matéria, que altera o Código Penal, segue para sanção presidencial

  4. crime contra criança
    Crédito: Unsplash

    Direito Penal

    Análise do crime do art. 122 do CP, contra menores de 14 anos e incapazes

    Antes da Lei 13.986, não havia punição específica para quem contribuísse para o suicídio ou a automutilação de pessoas incapazes

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  5. fake news
    Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas

    FAKE NEWS

    Senador apresenta projeto que aumenta penas para crimes cometidos na internet

    Depois de relatar proposta sobre fake news, Ângelo Coronel quer criminalizar disseminação de notícias falsas nas redes

  6. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Penal em Foco

    Coronavírus: um diagnóstico jurídico-penal

    Algumas reflexões sobre os tipos penais relevantes numa situação de epidemia e pontos legislativos controversos

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  7. Brasilia, DF. 05/07/11. Foto Noturna da Fachada. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    Análise

    Os prós e contras do juiz de garantias

    Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

  8. Sessão da Primeira Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RE nº 1.237.572

    Confusão suprema e a (ainda) enigmática repercussão geral

    Turma, usurpando competência do Plenário, deu provimento ao agravo regimental e julgou o apelo extraordinário

  9. Crédito: Pixabay

    Penal em foco

    Imposição de penas para prevenir futuros delitos: tarefa dos juízes?

    Cabe aos juízes aplicar a lei de modo a respeitar princípios que protegem o cidadão contra utilidades estatais

  10. icms
    O ministros do STF Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    7 votos a 3

    STF criminaliza o não recolhimento de ICMS

    Ministros definiram que empresas cometem crime ao deixar de recolher o ICMS de forma contumaz ou com dolo

  11. Crédito: Pixabay

    Sistema Penal

    Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?

    Análise sobre a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros