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Código Penal

Últimas Notícias sobre Código Penal

  1. Lei n° 14.532/2023
    Crédito: Unsplash

    Direito Penal

    Análise da Lei 14.532/2023 e da tipificação, como racismo, da injúria racial

    Ação penal, que era pública condicionada à representação, passou a ser incondicionada

  2. incidência da confissão
    Crédito: Unsplash

    Direito Penal

    Limites de incidência da confissão

    É cabível confissão nas prisões em flagrante?

  3. árbitro
    Crédito: Pixabay

    coluna do davi tangerino

    Suspeição de árbitro: especial fim de agir e retorno à legalidade

    Estado deve gerir máquina punitiva não sob premissas morais absolutas, mas em equilíbrio na causação do menor dano

  4. idosos

    Direito Penal

    A prescrição penal e o estatuto do idoso

    Estado precisa adotar providências para evitar potencialização desumana dos efeitos das sanções penais

  5. escusas absolutórias
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Direito dos Grupos Vulneráveis

    Escusas absolutórias são incompatíveis com atual estágio do Direito das Mulheres

    Uma análise a partir da perspectiva de gênero e do controle de convencionalidade

  6. Robinho
    O jogador Robinho. Crédito: Ivan Storti/Santos/Divulgação

    condenado na itália

    Caso Robinho: pode-se cumprir decisão estrangeira no Brasil contra brasileiro nato?

    Jogador foi condenado pela Justiça da Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo

  7. direito comparado
    Crédito: Pixabay

    Código penal

    Antecedentes criminais antigos – dosimetria penal e direito ao esquecimento

    Como tratar as condenações já transitadas em julgado, cuja pena aplicada já foi cumprida e declarada extinta?

  8. Arena Atlético Paranaense. Foto: Divulgação/Atletico-PR

    Combate ao racismo

    Paraná sanciona lei que pune racismo e homofobia em estádios de futebol

    Infratores poderão receber advertência, multa ou até ser proibidos de frequentar estádios

  9. Idoso de 102 anos sendo vacinado contra a Covid-19 em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul / Foto Marcelo Pinto/APlateia

    Vacinação

    Primeiro, nos tiram o ar; depois, a dose de esperança

    O furto e o roubo de vacinas imunizantes da Covid-19 e a criminalização de novas condutas

  10. direito penal
    Crédito: unsplash
  11. Crédito: Unsplash

    Código Penal

    STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos

    Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional

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