Últimas Notícias sobre Código Penal

1. 

   coluna do davi tangerino

   Suspeição de árbitro: especial fim de agir e retorno à legalidade

   Estado deve gerir máquina punitiva não sob premissas morais absolutas, mas em equilíbrio na causação do menor dano

   Davi Tangerino

2. 

   Direito Penal

   A prescrição penal e o estatuto do idoso

   Estado precisa adotar providências para evitar potencialização desumana dos efeitos das sanções penais

   Gabriel Reolon

3. 

   Direito dos Grupos Vulneráveis

   Escusas absolutórias são incompatíveis com atual estágio do Direito das Mulheres

   Uma análise a partir da perspectiva de gênero e do controle de convencionalidade

   Thimotie Aragon Heemann

4. 

   condenado na itália

   Caso Robinho: pode-se cumprir decisão estrangeira no Brasil contra brasileiro nato?

   Jogador foi condenado pela Justiça da Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo

   Davi Tangerino

5. 

   Código penal

   Antecedentes criminais antigos – dosimetria penal e direito ao esquecimento

   Como tratar as condenações já transitadas em julgado, cuja pena aplicada já foi cumprida e declarada extinta?

   Mônica Sifuentes

6. 

   Combate ao racismo

   Paraná sanciona lei que pune racismo e homofobia em estádios de futebol

   Infratores poderão receber advertência, multa ou até ser proibidos de frequentar estádios

   Débora Brito

7. 

   Vacinação

   Primeiro, nos tiram o ar; depois, a dose de esperança

   O furto e o roubo de vacinas imunizantes da Covid-19 e a criminalização de novas condutas

   Marina Vezu Macedo de Oliveira

8. 

   Direito Penal

   A real necessidade de alteração das penas do Código Penal e do Estatuto do Idoso

   Uma análise sobre o Projeto de Lei nº 4.626 de 2020

   Marina Vezu Macedo de Oliveira

9. 

   Código Penal

   STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos

   Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional

   Ana Pompeu, Luiz Orlando Carneiro

10. 

    Acompanhe

    STF – importação de medicamento sem registro – Sessão do dia 24/03/2021

    Corte retoma julgamento de ação sobre importação de medicamento sem registro sanitário

    Redação JOTA

11. 

    Penal em Foco

    Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal

    Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente

    Rodrigo J. S. Amaral