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Código Penal

Últimas Notícias sobre Código Penal

  1. Crédito: Unsplash

    Código Penal

    STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos

    Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional

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  2. stf ao vivo
    Ministro Luiz Fux na presidência da sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Acompanhe

    STF – importação de medicamento sem registro – Sessão do dia 24/03/2021

    Corte retoma julgamento de ação sobre importação de medicamento sem registro sanitário

  3. Handcuffs. Corporate crime

    Penal em Foco

    Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal

    Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente

  4. Júri legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

    STF

    Feminicídio: PDT aciona STF contra ‘legítima defesa da honra’ no tribunal do Júri

    Partido diz que há frequentes decisões do Júri que absolvem acusados de feminicídio com base neste conceito

  5. Dedicatória mostra como Leitão de Abreu votou em julgamento secreto. Memória jurisprudencial: Ministro Leitão de Abreu / Rodrigo Abreu Martins de Lima

    História

    ExCelso: Leitão de Abreu e um voto nunca dado, mas revelador de sua atuação

    Livro sobre atuação do ministro foi publicado pelo STF

  6. denunciação caluniosa https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-contribuicao-da-teoria-dos-leiloes-para-as-licitacoes-publicas-07112020
    Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    CÓDIGO PENAL

    Senado aprova projeto que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa

    Matéria, que altera o Código Penal, segue para sanção presidencial

  7. crime contra criança
    Crédito: Unsplash

    Direito Penal

    Análise do crime do art. 122 do CP, contra menores de 14 anos e incapazes

    Antes da Lei 13.986, não havia punição específica para quem contribuísse para o suicídio ou a automutilação de pessoas incapazes

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  8. fake news
    Foto: Bruno de los Santos/Fotos Públicas

    FAKE NEWS

    Senador apresenta projeto que aumenta penas para crimes cometidos na internet

    Depois de relatar proposta sobre fake news, Ângelo Coronel quer criminalizar disseminação de notícias falsas nas redes

  9. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Penal em Foco

    Coronavírus: um diagnóstico jurídico-penal

    Algumas reflexões sobre os tipos penais relevantes numa situação de epidemia e pontos legislativos controversos

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  10. Brasilia, DF. 05/07/11. Foto Noturna da Fachada. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    Análise

    Os prós e contras do juiz de garantias

    Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

  11. Sessão da Primeira Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RE nº 1.237.572

    Confusão suprema e a (ainda) enigmática repercussão geral

    Turma, usurpando competência do Plenário, deu provimento ao agravo regimental e julgou o apelo extraordinário