Tag

Código Penal

Últimas Notícias

  1. Lei Kandir Reintegra-conteineres-exportação-importação-receita-federal-descaminho-stj-carf
    Crédito: Pixabay

    Tributário e Penal

    Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores

    STJ tornou definitiva a absolvição pelos crimes de descaminho, formação de quadrilha e falsidade ideológica

  2. Imagem: Pixabay

    Decreto

    Flexibilização do porte de arma: grandes poderes, poucas responsabilidades

    Legislação penal brasileira é adequada para lidar com o aumento do número de pessoas com armas de fogo?

  3. Previdenciária
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais

    Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária

    ,

  4. Cena do filme 'Minority Report'. Imagem: YouTube

    Direito Penal

    Os ‘precogs’ no projeto anticrime de Moro

    Projeto é mais radical que os Códigos Penais produzidos na época das ditaduras fascistas da 2ª Guerra Mundial

  5. violenta emoção
    Crédito: Pixabay

    Sergio Moro

    O que significa a ‘violenta emoção’ presente no pacote anticrime de Moro?

    Projeto prevê que homicídio com excesso praticado depois de grande emoção pode ter pena reduzida ou afastada

  6. tratamento
    Crédito: Pixabay

    Saúde

    O Direito e o fim da vida

    É surpreendente que a lei no Brasil não seja clara quanto ao direito dos pacientes de recusarem tratamento

  7. crimes
    Crédito Pixabay

    Crimes Fiscais

    A autoria dos dirigentes nos crimes fiscais

    Quem pode ser autor de delitos cometidos por intermédio da pessoa jurídica?

  8. devedor previdenciário
    Ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/Ascom/TSE

    Sem movimentação

    Análise sobre perdão a devedor previdenciário está parada há 5 anos no STF

    ADI tem relatoria da ministra Rosa Weber e foi movida pelo então PGR Roberto Gurgel

  9. Imagem: Pixabay
  10. Witzel
    Ex-juiz federal e próximo governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel / Crédito: Divulgação/PSC

    Artigo

    Abater cidadãos: uma proposta fora de moda (e ilegal) há muito tempo

    Direito Penal tem também a função precípua de proteger o cidadão do abuso do poder estatal

  11. Imagem: Pixabay

    Artigo

    Enfrentamento da violência de gênero e autonomia da mulher: como compatibilizar?

    É fundamental que os serviços voltados ao atendimento de mulheres sejam vistos como espaços seguros

    ,