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Código Penal

Últimas Notícias sobre Código Penal

  1. árbitro
    Crédito: Pixabay

    coluna do davi tangerino

    Suspeição de árbitro: especial fim de agir e retorno à legalidade

    Estado deve gerir máquina punitiva não sob premissas morais absolutas, mas em equilíbrio na causação do menor dano

  2. idosos

    Direito Penal

    A prescrição penal e o estatuto do idoso

    Estado precisa adotar providências para evitar potencialização desumana dos efeitos das sanções penais

  3. escusas absolutórias
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Direito dos Grupos Vulneráveis

    Escusas absolutórias são incompatíveis com atual estágio do Direito das Mulheres

    Uma análise a partir da perspectiva de gênero e do controle de convencionalidade

  4. Robinho
    O jogador Robinho. Crédito: Ivan Storti/Santos/Divulgação

    condenado na itália

    Caso Robinho: pode-se cumprir decisão estrangeira no Brasil contra brasileiro nato?

    Jogador foi condenado pela Justiça da Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo

  5. direito comparado
    Crédito: Pixabay

    Código penal

    Antecedentes criminais antigos – dosimetria penal e direito ao esquecimento

    Como tratar as condenações já transitadas em julgado, cuja pena aplicada já foi cumprida e declarada extinta?

  6. Arena Atlético Paranaense. Foto: Divulgação/Atletico-PR

    Combate ao racismo

    Paraná sanciona lei que pune racismo e homofobia em estádios de futebol

    Infratores poderão receber advertência, multa ou até ser proibidos de frequentar estádios

  7. Idoso de 102 anos sendo vacinado contra a Covid-19 em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul / Foto Marcelo Pinto/APlateia

    Vacinação

    Primeiro, nos tiram o ar; depois, a dose de esperança

    O furto e o roubo de vacinas imunizantes da Covid-19 e a criminalização de novas condutas

  8. direito penal
    Crédito: unsplash
  9. Crédito: Unsplash

    Código Penal

    STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos

    Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional

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  10. stf ao vivo
    Ministro Luiz Fux na presidência da sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Acompanhe

    STF – importação de medicamento sem registro – Sessão do dia 24/03/2021

    Corte retoma julgamento de ação sobre importação de medicamento sem registro sanitário

  11. Crédito: Pixabay

    Penal em Foco

    Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal

    Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente