Código Penal

Últimas Notícias sobre Código Penal

1. 

   Código Penal

   STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos

   Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional

   Ana Pompeu, Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Acompanhe

   STF – importação de medicamento sem registro – Sessão do dia 24/03/2021

   Corte retoma julgamento de ação sobre importação de medicamento sem registro sanitário

   Redação JOTA

3. 

   Penal em Foco

   Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal

   Faltam critérios na jurisprudência para determinar o limite entre dolo eventual e culpa consciente

   Rodrigo J. S. Amaral

4. 

   STF

   Feminicídio: PDT aciona STF contra ‘legítima defesa da honra’ no tribunal do Júri

   Partido diz que há frequentes decisões do Júri que absolvem acusados de feminicídio com base neste conceito

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   História

   ExCelso: Leitão de Abreu e um voto nunca dado, mas revelador de sua atuação

   Livro sobre atuação do ministro foi publicado pelo STF

   Felipe Recondo

6. 

   CÓDIGO PENAL

   Senado aprova projeto que dá nova redação ao crime de denunciação caluniosa

   Matéria, que altera o Código Penal, segue para sanção presidencial

   Valentina Trevor

7. 

   Direito Penal

   Análise do crime do art. 122 do CP, contra menores de 14 anos e incapazes

   Antes da Lei 13.986, não havia punição específica para quem contribuísse para o suicídio ou a automutilação de pessoas incapazes

   Ana Beatriz Gomes, Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues

8. 

   FAKE NEWS

   Senador apresenta projeto que aumenta penas para crimes cometidos na internet

   Depois de relatar proposta sobre fake news, Ângelo Coronel quer criminalizar disseminação de notícias falsas nas redes

   Débora Brito

9. 

   Penal em Foco

   Coronavírus: um diagnóstico jurídico-penal

   Algumas reflexões sobre os tipos penais relevantes numa situação de epidemia e pontos legislativos controversos

   Lucas Montenegro, Eduardo Viana

10. 

    Análise

    Os prós e contras do juiz de garantias

    Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

    Vladimir Aras

11. 

    RE nº 1.237.572

    Confusão suprema e a (ainda) enigmática repercussão geral

    Turma, usurpando competência do Plenário, deu provimento ao agravo regimental e julgou o apelo extraordinário

    Pedro Machado de Almeida Castro