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Código Eleitoral

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  1. Crédito: Pixabay
  2. Crédito: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

    Justiça Eleitoral

    A superveniência às avessas: uma nova modalidade de inelegibilidade?

    Lei nº 13.877/19 é maior retrocesso do Direito Eleitoral brasileiro desde que adotou-se controle jurisdicional

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  3. Imagem: Pixabay

    TSE

    Fake news e a Justiça Eleitoral em tempos líquidos

    Pensarmos num controle judicial de fake news parece um tanto pretensioso e anacrônico

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  4. justiça eleitoral
    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Direito Eleitoral

    Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral

    É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs

  5. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamento no STF

    Crimes comuns e eleitorais: melhor separados do que juntos

    Há razões diversas que recomendam que o STF decida pela separação dos processos

  6. Imagem: Pixabay

    falsidade ideológica

    Os possíveis crimes das candidaturas laranjas

    A partir da eleição de 2018, a situação tornou-se mais complexa

  7. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Repercussão

    Após decano do STF apontar falha, Moro altera pacote anticrime

    JOTA mostrou crítica do ministro Celso de Mello. Proposta de alteração em Código Eleitoral vai ser enviada por lei complementar

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  8. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 08/03/2018

    Na pauta: regras de sucessão após cassação de mandatos eletivos

  9. tributária
    Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

    Eleições 2018

    A (não) reforma eleitoral para 2018

    Nos prometeram um sistema alemão, mas quase implementamos um sistema russo

  10. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Como o crime de caixa 2 eleitoral é tratado pelo Supremo?

    Conduta é prevista como crime pela legislação brasileira?

  11. Flickr/Emmanuel Huybrechts

    STF

    A criminalização judicial do “Caixa 2”

    Reflexões acerca dos limites materiais da expansão do Poder Judiciário