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Código Eleitoral
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Crédito: Pixabay Lei 13.877/2019
Inelegibilidade superveniente e a nova redação do artigo 262 do Código Eleitoral
Ou quando a lei é contrária a si mesma
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Crédito: Roberto Jayme/ASCOM/TSE Justiça Eleitoral
A superveniência às avessas: uma nova modalidade de inelegibilidade?
Lei nº 13.877/19 é maior retrocesso do Direito Eleitoral brasileiro desde que adotou-se controle jurisdicional
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Imagem: Pixabay TSE
Fake news e a Justiça Eleitoral em tempos líquidos
Pensarmos num controle judicial de fake news parece um tanto pretensioso e anacrônico
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Direito Eleitoral
Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral
É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamento no STF
Crimes comuns e eleitorais: melhor separados do que juntos
Há razões diversas que recomendam que o STF decida pela separação dos processos
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Imagem: Pixabay falsidade ideológica
Os possíveis crimes das candidaturas laranjas
A partir da eleição de 2018, a situação tornou-se mais complexa
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O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil Repercussão
Após decano do STF apontar falha, Moro altera pacote anticrime
JOTA mostrou crítica do ministro Celso de Mello. Proposta de alteração em Código Eleitoral vai ser enviada por lei complementar
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Rosinei Coutinho/SCO/STF -
Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna Eleições 2018
A (não) reforma eleitoral para 2018
Nos prometeram um sistema alemão, mas quase implementamos um sistema russo
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Como o crime de caixa 2 eleitoral é tratado pelo Supremo?
Conduta é prevista como crime pela legislação brasileira?
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Flickr/Emmanuel Huybrechts STF
A criminalização judicial do “Caixa 2”
Reflexões acerca dos limites materiais da expansão do Poder Judiciário