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Código do Consumidor

Últimas Notícias sobre Código do Consumidor

  1. presidente da ANS Paulo Rebello
    Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no 26º Congresso Abramge / Crédito: Celina Germer / Abramge

    Saúde suplementar

    ANS estuda decreto para regular ‘medicina baseada em evidência’, diz presidente

    Agência considera medida junto à Presidência caso o PL que derruba o rol taxativo seja sancionado

  2. Procon SP
    Procon SP - Crédito: Divulgação

    Transformações

    Conteúdos virais e economia globalizada desafiam alcance local dos Procons

    Casos de grande repercussão nas redes pressionam órgãos de defesa a agir, mesmo que acabem gerando mais curtidas do que consequências

  3. Primeiro texto de série do JOTA com o escritório Pinheiro Neto discute o regime jurídico do ato administrativo
    Crédito: CNJ/Divulgação
  4. Crédito: Darliton

    Combustível

    Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG

    Revendedor tentou anular condenação com base no Código de Defesa do Consumidor

  5. Fundos de investimento
    Crédito: Pixabay

    Investimento

    Fundos de Investimento e a MP da Liberdade Econômica: o que muda na prática?

    Mudanças efetuadas foram pontuais e cirúrgicas

  6. Vista externa do TST - Crédito: Luís Dantas

    TST

    Prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica

    Apontamentos sobre a interpretação do art. 129 da Lei 11.196/2005