Código do Consumidor

Últimas Notícias sobre Código do Consumidor

1. 

   Judiciário

   Modificação dos ônus probatórios em ações coletivas de consumo

   Análise do critério da hipossuficiência

   João Paulo Tagliari, Rodrigo Cantali

2. 

   Combustível

   Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG

   Revendedor tentou anular condenação com base no Código de Defesa do Consumidor

   Felipe Sakamoto

3. 

   Investimento

   Fundos de Investimento e a MP da Liberdade Econômica: o que muda na prática?

   Mudanças efetuadas foram pontuais e cirúrgicas

   Rodrigo Dufloth

4. 

   TST

   Prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica

   Apontamentos sobre a interpretação do art. 129 da Lei 11.196/2005

   Livia Queiroz