Tag

Código do Consumidor

Últimas Notícias sobre Código do Consumidor

  1. Crédito: CNJ/Divulgação
  2. Crédito: Darliton

    Combustível

    Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG

    Revendedor tentou anular condenação com base no Código de Defesa do Consumidor

  3. Fundos de investimento
    Crédito: Pixabay

    Investimento

    Fundos de Investimento e a MP da Liberdade Econômica: o que muda na prática?

    Mudanças efetuadas foram pontuais e cirúrgicas

  4. Vista externa do TST - Crédito: Luís Dantas

    TST

    Prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica

    Apontamentos sobre a interpretação do art. 129 da Lei 11.196/2005