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Código de Trânsito Brasileiro
Últimas Notícias sobre Código de Trânsito Brasileiro
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Novos etilômetros reforçam fiscalização de motoristas embriagados Detran, A fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para coibir motoristas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica foi reforçada com a compra de mais 88 etilômetros — equipamentos usados para aferir a concentração de álcool no organismo / Crédito: Andre Borges/Agência Brasília Direito Penal
O princípio da não autoincriminação e deveres extrapenais de cooperação
Análise acerca da constitucionalidade da punição de recusa a submissão a teste de alcoolemia
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Código de Trânsito Brasileiro
Reforma do Código de Trânsito Brasileiro
CTB necessita uma reforma pontual para se adaptar ao atual modelo de mobilidade urbana
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Transporte escolar em veículos “pau de arara”
Uma realidade mesmo após 20 anos do Código de Trânsito brasileiro
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Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília TRF1
TRF1 autoriza multa a quem dirigir de dia nas rodovias federais com farol desligado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias durante o dia com os com os faróis desligados. A decisão é do desembargador federal Carlos Moreira Alves.
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Acidente de trânsito deixa um morto e 3 feridos em rodovia no AP STF
Defensoria do Rio pede para atuar em caso que definirá se é crime fugir de local do acidente
O processo já tem repercussão geral reconhecida
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Acidente de trânsito deixa um morto e 3 feridos em rodovia no AP STF
É constitucional punir o motorista que foge do local do acidente?
Supremo decidirá questão com repercussão geral
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Crédito: Pixabay TRF4
DNIT não pode multar por excesso de velocidade, decide TRF4
Competência é da Polícia Rodoviária Federal
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Foto: Detran- PB MPF
MPF vai apurar por que Contran obrigou escolas de motoristas a comprar simuladores
Empresas alegam que a medida onera os custos das aulas de direção
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Fernando Haddad
MP-SP recebe representação contra redução de velocidade em vias da capital
Pedido é para se apurar “desvio de finalidade de ato administrativo”