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Código de Processo Penal

Últimas Notícias sobre Código de Processo Penal

  1. stf juiz de garantias
    Sessão plenária Ministros durante sessão plenária / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    processo penal

    STF tem maioria pela implantação obrigatória do juiz de garantias no Brasil

    Ministros Nunes Marques e Edson Fachin aderiram nesta quinta-feira (17/8) à corrente majoritária

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  2. imparcialidade
    Crédito: Unsplash

    processo legal

    A garantia da imparcialidade como direito fundamental

    Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real

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  3. interdição
    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Reforma do CPP

    A Reforma do Processo Penal, o tratamento de nulidades e o substitutivo de Campos

    Projeto requenta a ultrapassada aproximação entre o processo civil e o processo penal, como ocorre com o atual codex

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  4. progressão
    Crédito: Fotolia

    Reforma do CPP

    Projeto de novo CPP foca em problemas imaginários e deixa de enfrentar os reais

    Não há mais espaço para alterações na legislação penal e processual penal que reforcem problemas graves e históricos

  5. prisão
    Crédito: Pixabay

    Reforma do CPP

    Os erros e os acertos do PL do novo Código de Processo Penal

    Não se pode com o novo CPP estabelecer verdadeiros retrocessos para o sistema processual penal, já tão sofrível

  6. racial
    Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR

    Reforma do CPP

    Processo penal garantista ainda distante

    Em matéria de processo penal, não cabe falar em instrumentalidade da forma

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  7. sistema penal
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    Reforma do CPP

    Reforma do CPP: uma ponte longe demais

    A explicitação da opção por um modelo de corte acusatório e o perfil do juiz das garantias

  8. Crédito Unsplash

    Reforma do CPP

    A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos

    É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo