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Código de Processo Penal
Últimas Notícias sobre Código de Processo Penal
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Crédito: Unsplash processo legal
A garantia da imparcialidade como direito fundamental
Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real
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Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Reforma do CPP
A Reforma do Processo Penal, o tratamento de nulidades e o substitutivo de Campos
Projeto requenta a ultrapassada aproximação entre o processo civil e o processo penal, como ocorre com o atual codex
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Crédito: Fotolia Reforma do CPP
Projeto de novo CPP foca em problemas imaginários e deixa de enfrentar os reais
Não há mais espaço para alterações na legislação penal e processual penal que reforcem problemas graves e históricos
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Crédito: Pixabay Reforma do CPP
Os erros e os acertos do PL do novo Código de Processo Penal
Não se pode com o novo CPP estabelecer verdadeiros retrocessos para o sistema processual penal, já tão sofrível
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Foto: Cabo Manoel Gomes/PMPR Reforma do CPP
Processo penal garantista ainda distante
Em matéria de processo penal, não cabe falar em instrumentalidade da forma
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Crédito: Flickr/@cnjoficial Reforma do CPP
Reforma do CPP: uma ponte longe demais
A explicitação da opção por um modelo de corte acusatório e o perfil do juiz das garantias
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Crédito Unsplash Reforma do CPP
A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos
É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo
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Crédito: Unsplash Direito penal
A prova digital no projeto para o novo CPP: em busca do necessário equilíbrio
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias
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Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP (Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados) Reforma do CPP
Impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto!
Projeto de novo Código de Processo Penal é cartada final a favor da impunidade
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Crédito: CNJ/Flickr Reforma do CPP
Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista
Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação Reforma do CPP: questões controvertidas
Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas
Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal