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Codigo de Processo Civil
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TCU. Crédito: Flickr/TCU TCU e Ônus Probatório
A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas
O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’
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Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
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Imagem: Pixabay Coluna Novo CPC
CPC, 28 de outubro, ditaduras e fascismo
O fato é que o CPC, hoje, é tão complexo, contraditório e conflituoso como nossa sociedade
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Quase um ano do CPC e o negócio jurídico processual
Instituto ainda não foi suficientemente assimilado pelos advogados
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Suspender prazo ou trabalho: apologia ao §1º do art. 220
Com o fim do ano, temos a oportunidade de aplicarmos normas do NCPC que tratam do recesso forense
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Resolução 82/2009
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Novo CPC e a antiga Medida Cautelar de Antecipação de Garantia
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A primeira reforma do novo Código de Processo Civil
O que mais muda além do retorno do primeiro juízo de admissibilidade dos recursos
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Os 4 principais impactos do novo CPC para as empresas
Código pode beneficiar ou não uma empresa, dependendo do tipo de processo
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens STJ
Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência
Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário