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Codigo de Processo Civil
Últimas Notícias sobre Codigo de Processo Civil
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Crédito: Unsplash Publicistas
A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma
A nova lei de nada adiantará se lida com os olhos no passado
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São Paulo - Primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação. Tenda montada no parque da Água Branca realiza audiências pré-processuais (casos que não têm ação judicial em andamento) da Capital (Rovena Rosa/Agência Brasil) CPC nos tribunais
A simbiose entre métodos adequados de resolução de conflitos e recuperação judicial
Não se trata, obviamente, de impor uma audiência pré-processual em casos de recuperações judiciais
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
A prisão do devedor de alimentos durante a pandemia
Com a pandemia, diversos habeas corpus foram impetrados com objetivo de requerer prisão domiciliar
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito
Empresas estatais: classificação em xeque
Estatais prestadoras de serviços públicos começam a perder os privilégios que a legislação não lhes deu
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Crédito: Pexels CPC
Cumulação de honorários sucumbenciais na ação e na reconvenção
Verificar nos tribunais a fuga de algo cristalinamente prescrito nos parágrafos do art. 85 do CPC corresponde a negar o próprio diploma
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Restaurante Villa Tevere / Crédito: Reprodução Facebook Covid-19
Juiz de Brasília reduz pela metade aluguel pago por restaurante italiano
Restaurante Villa Tevere comprovou redução de mais de 90% no faturamento
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Crédito: Pexels Direito Tributário
Depois de quase quatro anos, STF edita uma nova súmula vinculante
Súmula Vinculante 57 versa sobre a imunidade tributária para a importação e comercialização de e-books e e-readers
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Crédito: Pixabay Direito dos animais
Gatos podem ajuizar uma ação?
Felinos da Bahia processam duas construtoras por maus-tratos e pedem indenização por danos morais
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TCU. Crédito: Flickr/TCU TCU e Ônus Probatório
A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas
O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
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Imagem: Pixabay Coluna Novo CPC
CPC, 28 de outubro, ditaduras e fascismo
O fato é que o CPC, hoje, é tão complexo, contraditório e conflituoso como nossa sociedade
