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Codigo de Processo Civil

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  1. TCU. Crédito: Flickr/TCU

    TCU e Ônus Probatório

    A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas

    O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’

  2. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

  3. Imagem: Pixabay

    Coluna Novo CPC

    CPC, 28 de outubro, ditaduras e fascismo

    O fato é que o CPC, hoje, é tão complexo, contraditório e conflituoso como nossa sociedade

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    Quase um ano do CPC e o negócio jurídico processual

    Instituto ainda não foi suficientemente assimilado pelos advogados

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    Suspender prazo ou trabalho: apologia ao §1º do art. 220

    Com o fim do ano, temos a oportunidade de aplicarmos normas do NCPC que tratam do recesso forense

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    Novo CPC e a antiga Medida Cautelar de Antecipação de Garantia

    Que medida adotar para garantir juízo de forma antecipada à Execução Fiscal

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  7. novo CPC

    A primeira reforma do novo Código de Processo Civil

    O que mais muda além do retorno do primeiro juízo de admissibilidade dos recursos

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  8. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Os efeitos do novo CPC no Código de Defesa do Consumidor

    Um dos efeitos importantes é o da tutela de evidência, que poderá ser requerida sem a necessidade da comprovação do perigo da demora

  9. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Os 4 principais impactos do novo CPC para as empresas

    Código pode beneficiar ou não uma empresa, dependendo do tipo de processo

  10. Contencioso
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência

    Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário

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