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Codigo de Processo Civil
Últimas Notícias sobre Codigo de Processo Civil
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Crédito: Pexels JOTA PRO Tributos
A Lei 14.195/2021 e seus desdobramentos práticos no Código de Processo Civil
Sistematização da lei é confusa e abrange diversos temas como desburocratização societária e facilitação de abertura de empresas
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Corte Especial do STJ / Crédito: Jose Alberto/Flickr Súmulas
A Súmula 123 do STJ e o juízo de admissibilidade dos recursos especiais
Tribunais estaduais e federais, ao realizarem o exame de admissibilidade, deveriam se ater aos pressupostos formais
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Fonte: EBC/Divulgação Direito dos Grupos Vulneráveis
8 argumentos a favor da prioridade de tramitação processual às pessoas idosas
Regra que estabelece a prioridade processual não é pacífica na doutrina
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Crédito: Pixabay Wikijota
Arbitragem, conciliação ou mediação: entenda como funciona o art. 334 do CPC
Código de Processo Civil mostra às partes a conveniência de chegarem elas mesmas à extinção ou prevenção do litígio
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PM cumpre mandado de reintegração de posse em terreno em Ananindeua, no Pará / Crédito: Antonio Silva/ Agência Pará WikiJOTA
O que é e como tribunais aplicam reintegração de posse
Ato de afronta contra a posse pode variar de intensidade ao longo do tempo: de ameaça a desapossamento
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ CPC nos Tribunais
Honorários sucumbenciais em homologação de decisão estrangeira
Afinal, os honorários podem mesmo ser fixados com base na equidade?
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Crédito: Pixabay CPC
Aplicação dos negócios processuais atípicos em cinco anos de vigência do CPC/15
É certo que Judiciário já vem sendo instado a se posicionar sobre requisitos de validade e eficácia de tal instituto
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Crédito: Unsplash CPC
Usucapião extrajudicial: alternativa ao reconhecimento do direito de propriedade
Panorama geral sobre o instituto da usucapião, explorando especialmente a modalidade extrajudicial
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Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação segurança jurídica
Revisão de tese fixada em repetitivo (empréstimo compulsório Eletrobrás)
A inadequação do ambiente processual dos embargos de divergência para alteração de tese fixada em repetitivos
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) Justiça
A Súmula 83 e o papel fundamental do STJ na uniformização de jurisprudência
Não haveria uniformização de jurisprudência caso se admitisse a prevalência de entendimentos contrários a tribunais superiores
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Crédito: Unsplash Publicistas
A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma
A nova lei de nada adiantará se lida com os olhos no passado
