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Codigo de Processo Civil
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Cumulação de honorários sucumbenciais na ação e na reconvenção
Verificar nos tribunais a fuga de algo cristalinamente prescrito nos parágrafos do art. 85 do CPC corresponde a negar o próprio diploma
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Restaurante Villa Tevere / Crédito: Reprodução Facebook Covid-19
Juiz de Brasília reduz pela metade aluguel pago por restaurante italiano
Restaurante Villa Tevere comprovou redução de mais de 90% no faturamento
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Depois de quase quatro anos, STF edita uma nova súmula vinculante
Súmula Vinculante 57 versa sobre a imunidade tributária para a importação e comercialização de e-books e e-readers
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Gatos podem ajuizar uma ação?
Felinos da Bahia processam duas construtoras por maus-tratos e pedem indenização por danos morais
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TCU. Crédito: Flickr/TCU TCU e Ônus Probatório
A aplicação do Código de Processo Civil/2015 no Tribunal de Contas
O primeiro artigo da série ‘TCU e Ônus Probatório’
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Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
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CPC, 28 de outubro, ditaduras e fascismo
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Quase um ano do CPC e o negócio jurídico processual
Instituto ainda não foi suficientemente assimilado pelos advogados
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Suspender prazo ou trabalho: apologia ao §1º do art. 220
Com o fim do ano, temos a oportunidade de aplicarmos normas do NCPC que tratam do recesso forense
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CNJ revoga enfim resolução que exigia justificativa para juiz declarar suspeição
Resolução 82/2009
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Novo CPC e a antiga Medida Cautelar de Antecipação de Garantia
Que medida adotar para garantir juízo de forma antecipada à Execução Fiscal