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Últimas Notícias sobre CNT

  1. ação declaratória
    Scania, que é autora do recurso extraordinário, que discute a CIDE em remessas ao exterior / Crédito: Divulgação

    Caminhoneiros

    STF: Empresas de transporte defendem ‘Lei dos Caminhoneiros’ em ação declaratória

    CNT afirma que lei não ofende a proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa

  2. DNIT
    Trecho sul da BR-101/SC / Crédito: MIE

    Direito Constitucional

    CNT contesta no STF lei que dá ao DNIT competência típica da Polícia Rodoviária

    Para confederação, compete exclusivamente aos agentes de trânsito a tarefa de exercer a segurança viária

  3. Crédito: Divulgação Fecomércio RS

    Tributação

    Efeitos da decisão que suspendeu a redução das contribuições ao Sistema S

    Questões processuais que circundam o caso, especialmente sobre a abrangência da decisão: nacional ou local

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  4. monocráticas de inconstitucionalidade
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Covid-19

    AGU defende no STF a MP que reduziu contribuições das empresas para o Sistema S

    Redução afeta entidades como o Sesi, o Senai, o Sesc e o Senac. Medida visa atenuar os impactos da pandemia na economia

  5. empréstimo compulsório reforma tributária
    Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Coronavírus

    Empréstimo compulsório não vai arrecadar R$ 80 bi, dizem confederações

    Estimativa seria ‘irrealista’; confederações enviaram carta conjunta a Maia contra a criação do compulsório

  6. diesel, CNT rodovia STJ mercadoria roubada transporte estradas Receita Federal
    Crédito: Agência CNT de Notícias/Flickr

    STF

    Coronavírus: CNT aciona STF contra fechamento de divisas de estados e municípios

    Para a entidade, estados e municípios usurparam a competência da União ao restringir transportes

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  7. caminhão tanque
    Caminhão-tanque / Crédito: Polícia Federal São Paulo

    STF

    CNT aciona STF contra adicional de periculosidade amplo em caminhão-tanque

    Entidade argumenta que decisões que ampliam sentido de texto normativo violam princípio da legalidade

  8. sindical
    Ato contra a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), no Aeroporto de Congonhas / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    ADI 6.276

    CNT aciona STF contra lei que limita presença sindical nas agências reguladoras

    Segundo Confederação Nacional do Transporte, norma discrimina pessoas ligadas a atividades sindicais

  9. mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
    Crédito: Dorivan Marinho

    Estatuto

    STF: CNT contesta proibição de dirigente sindical em diretoria de empresa pública

    Entidade diz que não há conflito de interesses entre empresas públicas e sociedades de economia mista

  10. mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
    Crédito: Dorivan Marinho

    Limitação

    STF: CNT defende reforma trabalhista contra ação da OAB

    Ação envolve teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas em ações trabalhistas

  11. Crédito: Nelson Jr/SCO/STF

    Fila

    STF só julga norma do TST que aplica BacenJud a causas trabalhistas em 2019

    Ainda falta parecer da Procuradoria-Geral da República para que o relator peça data para julgamento