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Últimas Notícias
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Trecho sul da BR-101/SC / Crédito: MIE Direito Constitucional
CNT contesta no STF lei que dá ao DNIT competência típica da Polícia Rodoviária
Para confederação, compete exclusivamente aos agentes de trânsito a tarefa de exercer a segurança viária
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Crédito: Divulgação Fecomércio RS Tributação
Efeitos da decisão que suspendeu a redução das contribuições ao Sistema S
Questões processuais que circundam o caso, especialmente sobre a abrangência da decisão: nacional ou local
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Covid-19
AGU defende no STF a MP que reduziu contribuições das empresas para o Sistema S
Redução afeta entidades como o Sesi, o Senai, o Sesc e o Senac. Medida visa atenuar os impactos da pandemia na economia
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Coronavírus
Empréstimo compulsório não vai arrecadar R$ 80 bi, dizem confederações
Estimativa seria ‘irrealista’; confederações enviaram carta conjunta a Maia contra a criação do compulsório
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Crédito: Agência CNT de Notícias/Flickr STF
Coronavírus: CNT aciona STF contra fechamento de divisas de estados e municípios
Para a entidade, estados e municípios usurparam a competência da União ao restringir transportes
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Caminhão-tanque / Crédito: Polícia Federal São Paulo STF
CNT aciona STF contra adicional de periculosidade amplo em caminhão-tanque
Entidade argumenta que decisões que ampliam sentido de texto normativo violam princípio da legalidade
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Ato contra a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), no Aeroporto de Congonhas / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil ADI 6.276
CNT aciona STF contra lei que limita presença sindical nas agências reguladoras
Segundo Confederação Nacional do Transporte, norma discrimina pessoas ligadas a atividades sindicais
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Crédito: Dorivan Marinho Estatuto
STF: CNT contesta proibição de dirigente sindical em diretoria de empresa pública
Entidade diz que não há conflito de interesses entre empresas públicas e sociedades de economia mista
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Crédito: Dorivan Marinho Limitação
STF: CNT defende reforma trabalhista contra ação da OAB
Ação envolve teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas em ações trabalhistas
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Crédito: Nelson Jr/SCO/STF Fila
STF só julga norma do TST que aplica BacenJud a causas trabalhistas em 2019
Ainda falta parecer da Procuradoria-Geral da República para que o relator peça data para julgamento
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ANTT. Divulgação Artigo
A celebração de acordos em concessões rodoviárias
Ampliação das hipóteses de cabimento dos TACs não é casual