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Últimas Notícias sobre CNT

  1. lei dos caminhoneiros
    Crédito: Unsplash

    STF

    STF começará a decidir ação contra ‘Lei dos Caminhoneiros’ ajuizada há seis anos

    PGR concordou com inicial no sentido de que norma estimula extensão excessiva da jornada

  2. transporte público covid
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Ministério da Saúde

    Portaria orientará normas para evitar contaminação por Covid-19 no transporte público

    Ministério da Saúde estuda a viabilidade de distribuir máscaras KN95 para passageiros

  3. ação declaratória
    Crédito: Divulgação

    Caminhoneiros

    STF: Empresas de transporte defendem ‘Lei dos Caminhoneiros’ em ação declaratória

    CNT afirma que lei não ofende a proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa

  4. DNIT
    Trecho sul da BR-101/SC / Crédito: MIE

    Direito Constitucional

    CNT contesta no STF lei que dá ao DNIT competência típica da Polícia Rodoviária

    Para confederação, compete exclusivamente aos agentes de trânsito a tarefa de exercer a segurança viária

  5. Crédito: Divulgação Fecomércio RS

    Tributação

    Efeitos da decisão que suspendeu a redução das contribuições ao Sistema S

    Questões processuais que circundam o caso, especialmente sobre a abrangência da decisão: nacional ou local

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  6. STF promove o III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Covid-19

    AGU defende no STF a MP que reduziu contribuições das empresas para o Sistema S

    Redução afeta entidades como o Sesi, o Senai, o Sesc e o Senac. Medida visa atenuar os impactos da pandemia na economia

  7. empréstimo compulsório reforma tributária
    Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Coronavírus

    Empréstimo compulsório não vai arrecadar R$ 80 bi, dizem confederações

    Estimativa seria ‘irrealista’; confederações enviaram carta conjunta a Maia contra a criação do compulsório

  8. diesel, CNT rodovia STJ mercadoria roubada transporte estradas Receita Federal
    Crédito: Agência CNT de Notícias/Flickr

    STF

    Coronavírus: CNT aciona STF contra fechamento de divisas de estados e municípios

    Para a entidade, estados e municípios usurparam a competência da União ao restringir transportes

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  9. caminhão tanque
    Caminhão-tanque / Crédito: Polícia Federal São Paulo

    STF

    CNT aciona STF contra adicional de periculosidade amplo em caminhão-tanque

    Entidade argumenta que decisões que ampliam sentido de texto normativo violam princípio da legalidade

  10. sindical
    Ato contra a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), no Aeroporto de Congonhas / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    ADI 6.276

    CNT aciona STF contra lei que limita presença sindical nas agências reguladoras

    Segundo Confederação Nacional do Transporte, norma discrimina pessoas ligadas a atividades sindicais

  11. mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
    Crédito: Dorivan Marinho

    Estatuto

    STF: CNT contesta proibição de dirigente sindical em diretoria de empresa pública

    Entidade diz que não há conflito de interesses entre empresas públicas e sociedades de economia mista