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CNI
Últimas Notícias sobre CNI
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Direito Tributário
A resposta do Carf a uma carta enviada pela Fiesp
Documento questionava a demora no preenchimento de vagas de conselheiros no conselho
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13.11.2015 - Mangaratiba - RJ - Governador Luiz Fernando Pezão durante Inauguração da sede do Parque Estadual Cunhambebe (PEC), em Mangaratiba, no sul Fluminense. Foto: Shana Reis. STF
Governo do Rio alega direito de crise para aumentar ICMS
Em ação no STF, CNI questiona obrigação de parcela de 10% do ICMS que foi objeto de isenção fiscal
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TST
CNI defende a compensação de horas em trabalho insalubre
A alteração de entendimento promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a proibição de empresas doarem para campanhas eleitorais (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) STF
STF derruba lei que prevê prisão para depositário infiel
STF decidiu que Fazenda Pública dispõe de meios eficazes para cobrar seus créditos
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Imagem: pixabay Constituição
Negociação coletiva e o exercício do poder de escolha
Os trabalhadores não somente desejam hoje mais flexibilidade como têm plena consciência do que ela representa
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Crédito Gil Ferreira/SCO/STF (14/11/2008) STF
Agenda jurídica da CNI reúne 70 ações de interesse da indústria no STF
Maioria trata de questões trabalhistas, tributárias e ambientais
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Crédito: Pixabay Cinema
INPI prevê 200 mil pedidos de marcas em 2019 e 300 mil de patentes até 2022
Declaração foi dada pelo presidente do órgão, em evento, nesta segunda-feira (16/5)
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Agência de atendimento da Previdência Social no distrito federal. Crédito Pedro França/Agência Senado Reforma da Previdência
Reforma previdenciária: desafio decisivo na superação da crise econômica e na garantia da sustentabilidade dos benefícios futuros
Quanto mais tempo passa, mais difícil de ser realizada e mais onerosa para toda a sociedade
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Crédito Foto: Nelson Jr./SCO/STF OAB
Situação dos precatórios é “vexame”, diz Gilmar Mendes
Emenda considerada inconstitucional está mais ou menos em vigor
