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CNI
Últimas Notícias sobre CNI
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reforma tributária
‘Falta uma proposta que contemple estados e impostos federais’ diz presidente da CNI
A indústria defende mais celeridade e já aceita um IVA dual para a reforma tributária acontecer
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Reforma trabalhista
Para CNI, STF colaborará com retomada da economia se validar trabalho intermitente
Entidade, que atua em ação sobre o tema no STF, defende que modelo tem importância maior em momentos de crise
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FERROVIAS
Governo tenta pautar novo marco das ferrovias, mas votação ainda não tem acordo
Relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), deverá apresentar novo parecer antes de levar texto ao plenário
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Direito à Saúde
STF mantém lei paulista sobre rotulagem de produtos transgênicos
Maioria entendeu que lei estadual não contraria regras federais e que norma protege direito à saúde e à informação
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Confederação Nacional de Serviços defende imposto sobre movimentações financeiras
Entidades de setores econômicos apresentaram suas propostas para reforma tributária no Congresso
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Conflito federativo
STF acolhe ADI da CNI, e veta lei fluminense para evitar intoxicação de trabalhadores
Normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador são de competência privativa da União, diz Corte
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Direito Tributário
STF e a multa por compensação de tributos não homologada
Ameaça da multa isolada faz com que contribuinte que não busque compensar seus débitos com crédito tributários
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STF
Temas trabalhistas superam tributários na agenda de interesse da indústria no STF
CNI elencou 101 processos que interessam a seus associados em tramitação no STF em 2020: 34,5% são trabalhistas