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Últimas Notícias sobre CNI
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Foto: Agência Brasília Trabalho
Lei do Aprendiz precisa ser modernizada para acompanhar tendência global
Matéria é alvo de discussões no Congresso Nacional
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Crédito: Midia NINJA Leis estaduais
STF valida taxas de fiscalização de mineração cobrada por estados brasileiros
Prevaleceu o entendimento de que taxas são legítimas e a cobrança por tonelada de minério não é desproporcional
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Crédito: Unsplash Supremo
STF: para indústria, julgamentos sobre taxas de mineração evitarão novas cobranças
Ações se somam a outras de interesse da indústria, segundo a CNI. Tempo médio de tramitação é de sete anos
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Novas regras
O legado dos 5 anos de modernização trazido pela reforma trabalhista
Melhoria no diálogo e segurança jurídica proporcionaram evolução na relação entre empresas e trabalhadores
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho Em pauta
STF decide se fisco pode cobrar multa de 50% ao negar pedido de compensação
Ministros devem julgar na quarta-feira (1º/6) se é constitucional a multa isolada prevista na Lei 9.430/96
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Crédito: Pixabay Tecnologia
Municípios precisam padronizar legislação para acelerar instalação de rede 5G
Cidades podem adotar licenciamento simplificado elaborado pela Anatel para acelerar chegada da tecnologia
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Crédito: Pixabay Tramitação no Congresso
PEC da Relevância traz risco de insegurança jurídica
De volta à Câmara, proposta pode transformar questões federais em estaduais, dificultar o acesso à Justiça e desrespeitar o princípio da isonomia
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Jeferson Teodorovicz / Crédito: Acervo pessoal Perfil
Jeferson Teodorovicz: ‘É premissa do Carf dar igual atenção a todo processo’
Conselheiro entende que colegiado deve tratar cada processo da mesma forma, sem privilégios
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Crédito: Unsplash Reforma trabalhista
Parâmetros para dano moral trabalhista são essenciais para segurança jurídica
Para especialistas, STF deveria manter critérios para indenizações em julgamento previsto para 20 de outubro
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Economia
Reforma tributária é necessária para o crescimento do país
Segundo estudo da UFMG, reforma traria mais de R$ 4,8 mil adicionais de renda anual a brasileiros
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Crédito: Unsplash ANÁLISE NO STF
Taxa de mineração deve cair por arrecadar até 37 vezes mais que o gasto, diz CNI
Confederação garante que o STF já tem precedente para considerar a cobrança inconstitucional
