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Últimas Notícias sobre CNI

  1. regras de preços de transferência
    Crédito: Unsplash

    MP 1.152/2022

    Ano Novo, regras (de preços de transferência) novas…

    O que muda nas regras de preços de transferência com a publicação da MP 1.152/2022

  2. PEC da Transição economia CNI
    Mário Sérgio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI / Crédito: Divulgação

    Entrevista ao JOTA

    PEC da Transição é compreensível, mas dose deve gerar distúrbios, diz gerente da CNI

    Mário Sérgio Teles afirma que flexibilização pode pressionar câmbio e levar BC a retardar início do processo de diminuição da Selic

  3. Floresta amazônica com névoa durante o dia
    Floresta amazônica / Crédito: Pexels

    Licenciamento ambiental

    Mudança sobre competência para licença ambiental geraria insegurança e atrasos

    Risco de o STF acolher ação de inconstitucionalidade que questiona a LC 140 preocupa setor empresarial

  4. Floresta / Crédito: Unsplash

    COP27

    CNI defende política industrial com foco em mudanças climáticas

    Estratégia apresentada na COP27 inclui os eixos de transição energética, mercado de carbono, conservação florestal e economia circular

  5. stf
    Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Tributos

    Por que é inconstitucional a criação de fundos que limitam benefícios fiscais

    STF julga inconstitucionalidade do FEEF e do FOT, criados pelo Rio de Janeiro e que prejudicam empresas

  6. segurança jurídica
    Crédito: Unsplash

    Eleições 2022

    Segurança jurídica para um futuro promissor

    As propostas da CNI para os candidatos à Presidência da República

  7. maços de cigarro
    crédito: Pixabay

    Saúde

    STF: manutenção de restrição à propaganda de cigarros tem maioria dos votos

    Ministros são a favor de manter os atuais limites e as advertências sanitárias nas embalagens desses produtos

  8. crédito tributário
    Crédito: Unsplash

    Ação no Supremo

    Multa de 50% sobre compensação de débito tributário é inconstitucional

    Constitucionalidade da multa é questionada no STF. Para especialistas, ela fere o direito constitucional de petição

  9. ultratividade acordos coletivos
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Trabalho

    Indenizações por danos coletivos devem ir para fundos federais, dizem especialistas

    Tema foi levado ao STF pela CNI na ADPF 944, ainda pendente de julgamento

  10. carteira de trabalho Arbitragem trabalhista
    Foto: Agência Brasília

    Trabalho

    Lei do Aprendiz precisa ser modernizada para acompanhar tendência global

    Matéria é alvo de discussões no Congresso Nacional

  11. taxa de fiscalização de mineração
    Crédito: Midia NINJA

    Leis estaduais

    STF valida taxas de fiscalização de mineração cobrada por estados brasileiros

    Prevaleceu o entendimento de que taxas são legítimas e a cobrança por tonelada de minério não é desproporcional