Tag

CNH

Últimas Notícias

  1. passaporte
    Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Execução x locomoção

    STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

    Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

  2. compartilhamento de dados
    CNHs / Crédito: Agência Brasil

    Proteção de Dados

    PSB aciona STF contra compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin

    Segundo partido oposicionista, decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais

  3. Acidente entre veículos / Crédito: Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil

    Decisão unânime

    STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio

    Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional

    ,

  4. passaporte
    Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Público

    1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

    Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

    ,

  5. passaporte
    Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  6. Divulgação/Detran-DF

    justiça aplaudida

    TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista

    Desembargador diz que qualquer noção concreta de Justiça é incompatível com atos de exceção do Judiciário

  7. Ciro
    Crédito: Igor Kraemer/Reprodução/Twitter

    Lista

    Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de junho

    Levantamento mostrou que Ciro Gomes respondia a 70 ações por danos morais e 7 queixas-crimes no Ceará

  8. Crédito: Pixabay

    Devedor

    TJDFT nega suspensão de CNH para garantir pagamento de pensão

    Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar

  9. suspensão de CNH
    Crédito:: Pixabay

    CNH

    TJGO decide que dívida pode justificar suspensão de CNH do devedor

    Débito já somava mais de R$ 160 mil, sem que a parte executada respondesse às medidas judiciais então cabíveis

  10. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    AGU defende no STF medidas executórias como apreensão de passaporte e CNH

    Argumento é que inovações trazidas do CPC buscam, em verdade, a concretização de um processo mais justo

  11. Foto: Pedro França/Agência Senado/Fotos Públicas

    STJ

    Um novo capítulo na história das medidas executivas atípicas

    Sobre a recente decisão do STJ que proibiu a apreensão de passaporte do devedor, mas manteve a de CNH

    ,