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Últimas Notícias sobre CNH

  1. imparcialidade
    Estátua da Justiça, no STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    O mês do Supremo

    Saiba o que o STF pode julgar no mês de junho

    Corte retoma julgamento do acordado sobre o legislado nesta quarta. Apreensão de passaporte de devedores está na pauta do mês

  2. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Agência Brasil

    pergunte ao professor

    É permitido apreender passaporte e CNH de devedor para quitar dívida trabalhista?

    Tramita no STF a ADI 5941, que discute justamente a constitucionalidade de medidas executivas atípicas

  3. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    ADI 5941

    O futuro das medidas executivas atípicas

    Dispositivos como apreensão de passaporte e CNH não são inconstitucionais por si só; é a interpretação que deve seguir a Constituição

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  4. STF ao vivo
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Acompanhe ao vivo

    STF – Sessão do dia 4/11/2021

    Plenário pode julgar a constitucionalidade da apreensão de documentos como medidas coercitivas para cumprimento de decisões

  5. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Execução x locomoção

    STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

    Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

  6. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Agência Brasil

    Proteção de Dados

    PSB aciona STF contra compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin

    Segundo partido oposicionista, decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais

  7. Acidente entre veículos / Crédito: Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil

    Decisão unânime

    STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio

    Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional

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  8. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Público

    1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

    Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

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  9. apreensão passaporte CNH
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Novo CPC

    Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

    Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

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  10. Divulgação/Detran-DF

    justiça aplaudida

    TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista

    Desembargador diz que qualquer noção concreta de Justiça é incompatível com atos de exceção do Judiciário

  11. Ciro
    Crédito: Igor Kraemer/Reprodução/Twitter

    Lista

    Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de junho

    Levantamento mostrou que Ciro Gomes respondia a 70 ações por danos morais e 7 queixas-crimes no Ceará