CNH

Últimas Notícias

1. 

   Proteção de Dados

   PSB aciona STF contra compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin

   Segundo partido oposicionista, decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Decisão unânime

   STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio

   Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

3. 

   Direito Público

   1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

   Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

   Jamile Racanicci, Karla Gamba

4. 

   Novo CPC

   Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

   Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

5. 

   justiça aplaudida

   TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista

   Desembargador diz que qualquer noção concreta de Justiça é incompatível com atos de exceção do Judiciário

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Lista

   Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de junho

   Levantamento mostrou que Ciro Gomes respondia a 70 ações por danos morais e 7 queixas-crimes no Ceará

   Redação JOTA

7. 

   Devedor

   TJDFT nega suspensão de CNH para garantir pagamento de pensão

   Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   CNH

   TJGO decide que dívida pode justificar suspensão de CNH do devedor

   Débito já somava mais de R$ 160 mil, sem que a parte executada respondesse às medidas judiciais então cabíveis

   Luiz Orlando Carneiro

9. 

   STF

   AGU defende no STF medidas executórias como apreensão de passaporte e CNH

   Argumento é que inovações trazidas do CPC buscam, em verdade, a concretização de um processo mais justo

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    STJ

    Um novo capítulo na história das medidas executivas atípicas

    Sobre a recente decisão do STJ que proibiu a apreensão de passaporte do devedor, mas manteve a de CNH

    Júlio Camargo de Azevedo, Fernando da Fonseca Gajardoni

11. 

    Direito de ir e vir

    STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH

    No caso concreto, 4ª Turma entendeu que tomada de passaporte é arbitrária por restringir direito de ir e vir

    Livia Scocuglia