Últimas Notícias sobre CNH

1. 

   O mês do Supremo

   Saiba o que o STF pode julgar no mês de junho

   Corte retoma julgamento do acordado sobre o legislado nesta quarta. Apreensão de passaporte de devedores está na pauta do mês

   Redação JOTA

2. 

   pergunte ao professor

   É permitido apreender passaporte e CNH de devedor para quitar dívida trabalhista?

   Tramita no STF a ADI 5941, que discute justamente a constitucionalidade de medidas executivas atípicas

   Danilo Gonçalves Gaspar

3. 

   ADI 5941

   O futuro das medidas executivas atípicas

   Dispositivos como apreensão de passaporte e CNH não são inconstitucionais por si só; é a interpretação que deve seguir a Constituição

   Marcela Melichar Suassuna, Mariana Capela Lombardi Moreto

4. 

   Acompanhe ao vivo

   STF – Sessão do dia 4/11/2021

   Plenário pode julgar a constitucionalidade da apreensão de documentos como medidas coercitivas para cumprimento de decisões

   Redação JOTA

5. 

   Execução x locomoção

   STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

   Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

   Ana Pompeu

6. 

   Proteção de Dados

   PSB aciona STF contra compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin

   Segundo partido oposicionista, decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   Decisão unânime

   STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio

   Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

8. 

   Direito Público

   1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

   Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

   Jamile Racanicci,

9. 

   Novo CPC

   Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

   Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

10. 

    justiça aplaudida

    TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista

    Desembargador diz que qualquer noção concreta de Justiça é incompatível com atos de exceção do Judiciário

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    Lista

    Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de junho

    Levantamento mostrou que Ciro Gomes respondia a 70 ações por danos morais e 7 queixas-crimes no Ceará

    Redação JOTA