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Últimas Notícias
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Cinema
“Está mais difícil advogar hoje do que na ditadura”
Antônio Mariz de Oliveira, ex-advogado de Temer, criticou MP e imprensa em evento da OAB
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STF
“Direito Penal seletivo criou país de ricos delinquentes”
Para Barroso, elite concebeu sistema que a mantém imune enquanto meninos pobres são presos
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Lava Jato
Ministério Público é um ditador, diz Cezar Bitencourt
Em evento da OAB, defensores pediram aprimoramento da delação premiada e criticaram Lava Jato
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Direito do Trabalho
“Reforma trabalhista é retrocesso jurídico e social”
Para Delaíde Arantes, ministra do TST, flexibilização de direitos não é solução para crise
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TCU
Acordos de leniência ainda geram insegurança jurídica
Para ministro do Tribunal de Contas da União, lei deixou de fora papel dos órgãos de controle
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STF
“Judiciário não pode substituir escolhas do Constituinte”
Para Alexandre de Moraes, há um limite de interpretação do STF para o foro privilegiado
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STF
Pedido de vista de Toffoli foi importante, diz Gilmar
Para Mendes, tirar foro de deputados do STF não significa que modelo será funcional
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STF
Gilmar: STF é responsável por muitas mazelas políticas
Ministro diz que Supremo tem momentos de pane por causa de excessos de ação