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Crédito: Unsplash Reforma agrária
Lei que regulamentou desapropriação para reforma agrária é constitucional, decide STF
Para Edson Fachin, a função social do imóvel rural não condiz com a essência da propriedade, mas com sua utilização
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Crédito: Unsplash Questões fundiárias
CNA ajuiza ADI contra resolução do CNJ que cria comissões de soluções fundiárias
Para a confederação, a resolução ‘representa risco imediato e grave ao exercício do direito dos produtores rurais’
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Crédito: Pixabay CNA
Sistema tributário brasileiro precisa ser aprimorado, afirmam especialistas
No encerramento do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio especialistas apontam riscos de reformas estruturantes
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Crédito: Pexels Tributos
Temas que impactam o agro estão em discussão no STF
Especialistas analisam processos em discussão na Suprema Corte em seminário da CNA, em parceria com o JOTA
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Exportação
Painel analisa questões de Direito Tributário Internacional
Redução da alíquota de apuração do Reintegra de 2% para 0,1% foi inconstitucional, segundo doutor em Direito
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Crédito: josephmelo/Pixabay Tributação sobre patrimônio
Painel discute estratégias que reduzem contencioso na sucessão
Seminário da CNA em parceria com o Jota também tratou da extrafiscalidade do ITR
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Crédito: Pixabay Reforma tributária
‘Simplificação com alíquota única sobre consumo pode custar caro ao brasileiro’
Em seminário, especialistas criticam o modelo de unificação para o setor do agronegócio
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Notas de real / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Tributação do Agronegócio
Especialistas defendem simplificação na tributação
Em seminário, advogados argumentam que setor é grande contribuinte e suas características demandam tratamento específico
