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    STF declara inconstitucionalidade de norma do PROFUT

    Não se pode pretender com exigências de natureza tributária e trabalhista tolher a autonomia dos clubes

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    Ex-jogador do Fluminense Dario Conca. (Foto: Moyses Ferman/Fotosflu)

    Direito Tributário

    A tributação da relação atleta profissional e clube desportivo

    A incidência do IRPF nos contratos de direito de imagem firmados entre atletas e/ou seus representantes com entidades desportivas

  3. Lei da SAF
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    Compliance

    Os clubes desportivos e a integridade deles esperada

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    Direito Tributário

    Clubes esportivos brasileiros podem ser isentos de tributos

    Recente decisão do Carf foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal

  5. Atlético Paranaense
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    Isento

    Atlético Paranaense não precisa pagar IRPJ e CSLL, diz Carf

    Após analisar o tema pela primeira vez, Câmara Superior permitiu que time seja associação sem fins lucrativos

  6. Pixabay

    Futebol

    Liberdade de trânsito e a renovação contratual unilateral no futebol

    Não existe uma resposta uniforme em relação à legalidade da renovação contratual unilateral

  7. saf
    Crédito: Pixabay

    Futebol

    Desconsideração da personalidade jurídica no futebol

    Mostra-se equivocado o ataque ao patrimônio de dirigentes sem motivo contundente

  8. Cinema

    Times de futebol apostam em escritórios e jurídico enxuto

    Dívidas tributárias e problemas trabalhistas profissionalizam abordagem jurídica nos clubes

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