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Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Trabalhista
STF e pejotização: defesa da Constituição não pode ser matéria de conveniência
Sérgio Batalha Mendes
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Segurança jurídica
Terceirização na Administração Pública e ônus da prova
Andréia Über Espiñosa
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Advogadas Públicas em Debate
Trabalhista
Pejotização e terceirização: quando insegurança jurídica vira protagonista
Luis Henrique Borrozzino
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Novo papa
Papa Leão XIV deve enfatizar direitos dos trabalhadores, como Leão XIII e Francisco
Cássio Casagrande
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O mundo fora dos autos
Pejotização
O STF contra o mundo do trabalho
Helena Martins de Carvalho
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Artigos
Trabalhista
A dança tênue entre autonomia patrimonial e responsabilização
Cleíse N. Martins-Costa,
Julia de Baére C. d’Albuquerque,
Monica Bity
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Elas no JOTA
Trabalhista
Pejotização: falácia do rombo fiscal ignora buraco da informalidade
Jorge Matsumoto,
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Gustavo Leal
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Trabalho, Previdência e Empresas
relações de trabalho
A nova era da pejotização: repercussões das decisões do STF no Carf
Wesley Rocha
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Por dentro do Carf
Pejotização
Suprema injustiça: STF cassa direitos de entregador de pizza e de pedreiro
Cássio Casagrande
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O mundo fora dos autos
Trabalhista
Pejotização: a erosão silenciosa dos cofres públicos e dos direitos trabalhistas
Erik Chiconelli Gomes
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