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  1. funcionários públicos
    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Regime jurídico

    STF julga em março ação contra contratação de funcionários públicos via CLT

    Partidos se insurgiram contra emenda que dá margem à possibilidade de CLT para a administração pública

  2. indenização
    Marcello Casal Jr. - Arquivo Agência Brasil
  3. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Pergunte ao professor

    Funcionários que recebem por comissão podem aumentar sua carga horária?

    Pela CLT, um funcionário que trabalha 6 horas e recebe por comissão pode optar por trabalhar 8 horas?

  4. Pergunte ao professor

    Quais são os direitos da vendedora que é reintegrada judicialmente?

    Uma vendedora gestante que é reintegrada tem garantia de local de trabalho e carteira de clientes?

  5. Crédito: Flickr

    Contrato Verde e Amarelo

    MP 905 favorece empresas ao mitigar o princípio da autuação vinculada dos auditores

    Possibilidades de aplicação de penalidades administrativas às empresas ficam diminuídas, o que as favorece

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  6. trabalho em domingos e feriados
    Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília

    CLT

    A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático

    Uma importante evolução legislativa, com o claro objetivo de aprimorar a regulação desse instituto

  7. Imagem: pixabay

    Direito do Trabalho

    Justa causa e redes sociais

    Eventualmente, obrigações do mundo virtual são ainda maiores e mais sérias do que aquelas do mundo real

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  8. Crédito: Pixabay

    Trabalho

    Adicional de periculosidade e aparelho de raio-x móvel

    Uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade

  9. hora repouso alimentação Trabalhista Justiça do Trabalho intermitente
    Crédito: Camila Domingues/ Palácio Piratini

    Direito do Trabalho

    Dois anos da reforma Trabalhista: o que mudou?

    Efeitos ainda se mostram aquém das perspectivas veiculadas quando de sua tramitação

  10. Senhora na liteira com dois escravos, Bahia, 1860, fotógrafo não identificado/ Acervo Instituto Moreira Salles (Divulgação)

    Direito do Trabalho

    Vínculo empregatício com plataformas digitais de serviços de transporte: uma questão de direito

    O atual ordenamento jurídico tem as soluções adequadas, desde que visto sem o domínio da ideologia

  11. No novo mundo uberizado, os entregadores ciclistas por aplicativos ocupam um dos espaços mais significativos daqueles que se veem comandados por algorítimos. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Direito do Trabalho

    De gourmetização e hipsterização

    Autogestão brutalizada da sobrevivência de entregadores de apps fica ocultada em um pseudo empreendedorismo de superação