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Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.

Últimas Notícias sobre CLT

  1. STF forma maioria e impede IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito do Trabalho

    A (in)constitucionalidade da súmula 450 TST em julgamento

    Tribunal Pleno do TST relativizou o entendimento da súmula, admitindo o atraso considerado ínfimo

  2. Obra "Um jantar brasileiro", de Jean-Baptiste Debret / Crédito: Pintura sob domínio público de "Voyage Pittoresque et Hist" (1829)

    Trabalho análogo à escravidão

    Trabalho escravo doméstico no Brasil: notas sobre uma exploração invisível

    Exploração de mulheres pobres e negras deve ser visibilizada e rechaçada pelos órgãos e instituições públicas

  3. PSB pede ao STF que julgue com urgência MP que obriga teles a entregar dados dos consumidores
    Foto: EBC

    CLT

    Os avanços tecnológicos e o controle da jornada de trabalho

    Possibilidade de controle de jornada por meio de celulares vem sendo cada vez mais objeto de ações trabalhistas

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  4. Crédito: Oleg Magni no Pexels

    Direito Tributário

    Reflexões sobre o julgamento do RE 1187264/SP

    Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

  5. revelia perdeu prazo
    Crédito: Unsplash

    Direito do Trabalho

    Juiz trabalhista não considera revel empresa que perdeu prazo de contestação

    Companhia afirmou que, com a pandemia, notificação permaneceu na caixa de correios da empresa por 2 meses

  6. Barroso pede vista em ação sobre cancelamento de precatórios
    Crédito: unsplash

    Direito Tributário

    CARF: desnecessidade do desconto de 6% do empregado a título de vale-transporte

    Afinal de contas, o desconto é necessário para fins de isenção de Contribuição Previdenciária?

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  7. Crédito: Pexels

    Pergunte ao professor

    É possível ocorrer acidente do trabalho em caso de teletrabalho nômade?

    Respostas sobre a responsabilidade civil do empregador, frente aos riscos presentes no ambiente de labor

  8. STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
    Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

    Direito Trabalhista

    Para que(m) serve a estabilidade do diretor de cooperativa?

    O privilégio da estabilidade provisória de emprego

  9. selic débitos trabalhistas; carteira de trabalho: créditos trabalhistas, taxa Selic
    Foto: Agência Brasília

    Pergunte ao professor

    Cota de aprendizagem pode ser alterada via negociação coletiva de trabalho?

    Respostas sobre os limites da negociação coletiva

  10. flash e caju
    Créditos: divulgação

    DIREITO DO TRABALHO

    Empresas optam por benefícios trabalhistas flexíveis, mas advogados pedem cautela

    Empresas permitem a concentração em um só cartão de benefícios como vale-refeição, alimentação e transporte

  11. Crédito: Pixabay

    vacina

    Empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus

    É dever do empregado obedecer às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT

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