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CLT
Últimas Notícias
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Regime jurídico
STF julga em março ação contra contratação de funcionários públicos via CLT
Partidos se insurgiram contra emenda que dá margem à possibilidade de CLT para a administração pública
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Marcello Casal Jr. - Arquivo Agência Brasil Trabalho
Garantias no emprego no contrato de trabalho intermitente
Uma análise sobre as regras estabelecidas
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Pergunte ao professor
Funcionários que recebem por comissão podem aumentar sua carga horária?
Pela CLT, um funcionário que trabalha 6 horas e recebe por comissão pode optar por trabalhar 8 horas?
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Pergunte ao professor
Quais são os direitos da vendedora que é reintegrada judicialmente?
Uma vendedora gestante que é reintegrada tem garantia de local de trabalho e carteira de clientes?
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Crédito: Flickr Contrato Verde e Amarelo
MP 905 favorece empresas ao mitigar o princípio da autuação vinculada dos auditores
Possibilidades de aplicação de penalidades administrativas às empresas ficam diminuídas, o que as favorece
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Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília CLT
A Medida Provisória nº 905/19 e o prêmio meritocrático
Uma importante evolução legislativa, com o claro objetivo de aprimorar a regulação desse instituto
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Imagem: pixabay Direito do Trabalho
Justa causa e redes sociais
Eventualmente, obrigações do mundo virtual são ainda maiores e mais sérias do que aquelas do mundo real
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Crédito: Pixabay Trabalho
Adicional de periculosidade e aparelho de raio-x móvel
Uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade
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Crédito: Camila Domingues/ Palácio Piratini Direito do Trabalho
Dois anos da reforma Trabalhista: o que mudou?
Efeitos ainda se mostram aquém das perspectivas veiculadas quando de sua tramitação
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Senhora na liteira com dois escravos, Bahia, 1860, fotógrafo não identificado/ Acervo Instituto Moreira Salles (Divulgação) Direito do Trabalho
Vínculo empregatício com plataformas digitais de serviços de transporte: uma questão de direito
O atual ordenamento jurídico tem as soluções adequadas, desde que visto sem o domínio da ideologia
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No novo mundo uberizado, os entregadores ciclistas por aplicativos ocupam um dos espaços mais significativos daqueles que se veem comandados por algorítimos. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Direito do Trabalho
De gourmetização e hipsterização
Autogestão brutalizada da sobrevivência de entregadores de apps fica ocultada em um pseudo empreendedorismo de superação