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Jair Bolsonaro,extinguiu o Ministério do Trabalho. Foto: Pedro França/Agência Senado Pasta desmembrada
Efeitos do fim do Ministério do Trabalho ainda são incertos, dizem especialistas
Registros sindicais e fiscalização do trabalho são as principais mudanças que devem vir, avaliam advogados
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Imagem: Pixabay Coluna do Levy & Salomão
Barreiras legais à redução da folha salarial do governo federal
Maiores mudanças dependerão de reformas constitucionais, que exigem aprovação de 3/5 do Congresso
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Crédito: pexels Livros
Livro aborda primeiras impressões sobre a reforma trabalhista
Obra organizada por Rosangela Tremel e Ricardo Calcini analisa a nova lei. Faça o download do livro de graça
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Crédito Dorivan Marinho Valor
Anamatra contesta no STF limites da CLT a indenizações por dano moral
Para entidade, Judiciário fica impedido de fixar reparação superior à efetivamente devida
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Imagem: Pixabay Direito do Trabalho
Trabalho intermitente: a estranha figura do emprego sem salário
Trabalhadores não sabem quando vão trabalhar nem, tampouco, quanto vão receber no final de cada mês
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A incidência das contribuições ao FNDE na perspectiva do CARF
Não há almoço de graça, nem caridade a ser reconhecida na relação empregatícia
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Imagem: Pixabay Reforma Trabalhista
Inviabilidade do contrato intermitente para categorias com legislações específicas
Aeronautas foram excetuados da novidade legislativa por serem regulados por legislação específica
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Imagem: Pixabay Reforma Trabalhista
Limitação da jornada no regime de teletrabalho
Legislador perdeu oportunidade de explicitar a isonomia de direitos e oportunidades do teletrabalhador
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Crédito Pixabay pelo Facebook
Ofender colegas de trabalho em rede social configura justa causa, decide TRT-12
Trabalhador foi demitido após chamar colegas de ‘maria gasolina’ e ‘maria chuteira’
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Marcos Santos/USP Imagens Altamira, Uberlândia ou Rio de Janeiro
TST: ação pode tramitar em cidade diferente do local da prestação de serviço
Entendimento da SDI-I permite que caso seja analisado por vara localizada na cidade onde vive a ex-funcionária
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Imagem: Pixabay Reforma Trabalhista
O processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial
Espera-se que o TST reveja seu entendimento com brevidade